Passo a Passo: Licenciamento de Loja de Cosméticos (Alto Risco)

A loja de cosméticos é considerada estabelecimento de interesse da saúde pela Vigilância Sanitária por comercializar produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes — todos regulados pela ANVISA. Exige alvará de funcionamento, Corpo de Bombeiros e licença sanitária.

Passo 1 — Constituição e Responsável Técnico

CNAE 47.72-5/00 (comércio varejista de cosméticos). Para o varejo puro de cosméticos não há exigência geral de responsável técnico; a exigência surge quando a loja também fraciona, manipula ou distribui produtos.

Passo 2 — Licença Sanitária

A Vigilância Sanitária exige: responsável técnico, condições adequadas de armazenamento (controle de temperatura, proteção contra sol), rastreabilidade dos produtos (nota fiscal de origem), produtos com registro ou notificação ANVISA válidos.

Passo 3 — Corpo de Bombeiros e Alvará

CLCB padrão + alvará municipal com licença sanitária.

Passo 4 — Obrigações

Renovação anual da licença sanitária, presença do RT em horário comercial, controle de validade dos produtos e rastreabilidade de lotes.

A fiscalização da Vigilância Sanitária em lojas de cosméticos tem aumentado. Produtos sem registro ANVISA, vencidos ou armazenados inadequadamente resultam em apreensão e multa.