Atestado de Conformidade das Instalações de Combate a Incêndio
Vistoria técnica, testes operacionais e emissão do atestado por engenheiro habilitado, com ART. Documento aceito pelo Corpo de Bombeiros, seguradoras, auditores e órgãos reguladores. Cobertura completa: extintores, hidrantes, sprinklers, alarmes e iluminação de emergência.
O Que É o Atestado de Conformidade
Documento técnico assinado por engenheiro habilitado, acompanhado de ART registrada no CREA, que declara formalmente que as instalações de combate a incêndio da edificação foram inspecionadas, testadas e estão em conformidade com as Instruções Técnicas do CBPMESP e as normas ABNT NBR aplicáveis.
Declaração Técnica
Atesta que extintores, hidrantes, sprinklers, alarmes e iluminação de emergência atendem às normas e estão operacionais na data da vistoria.
Base Legal
Decreto Estadual SP nº 63.911/2018, Instruções Técnicas do CBPMESP (IT-13, IT-18, IT-19, IT-21, IT-22), Lei nº 5.194/1966 e Resoluções do CONFEA que exigem ART.
Normas ABNT NBR
NBR 12693 (extintores), NBR 13714 (hidrantes), NBR 10897 (sprinklers), NBR 17240 (alarmes), NBR 10898 (iluminação) e NBR 13434 (sinalização).
Quem Precisa do Atestado
Estabelecimentos com sistemas de combate a incêndio que precisam comprovar conformidade técnica para órgãos públicos, seguradoras e auditorias.
Processos de AVCB
Renovação ou emissão do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros — o atestado costuma ser anexado para comprovar manutenção contínua.
Seguradoras
Renovação anual de seguros patrimoniais e empresariais — exigência contratual para liberação ou redução de prêmio.
Auditorias e ISO
Auditorias internas, ISO 45001, ISO 14001 e programas de gestão de riscos exigem evidência objetiva da conformidade dos sistemas.
Licitações Públicas
Editais de licitação, contratos com órgãos públicos e prestação de contas a ANVISA, MTE, ANP e órgãos ambientais.
Como Emitimos o Atestado
Levantamento Documental
Análise do projeto PPCI aprovado, AVCB vigente, laudos anteriores, manuais dos equipamentos e relatórios de manutenção das empresas terceirizadas.
Vistoria Técnica em Campo
Inspeção visual sistemática: localização dos extintores conforme NBR 12693, sinalização IT-13, estado de mangueiras, válvulas, bombas, registros de recalque e gabinetes de hidrantes.
Testes Operacionais
Teste de pressão e vazão dos hidrantes (IT-21 e NBR 13714), conferência de carga dos extintores, acionamento do alarme e detectores (NBR 17240), autonomia da iluminação de emergência (NBR 10898), funcionamento dos chuveiros sprinklers e bombas de incêndio.
Análise de Não Conformidades
Quando identificadas pendências, emitimos relatório de adequação com prioridades e prazos. Equipe técnica acompanha correções antes da emissão definitiva.
Emissão do Atestado e ART
Emissão do atestado técnico com fotos, memorial descritivo dos testes, declaração de conformidade e ART registrada no CREA pelo engenheiro de segurança contra incêndio ou engenheiro civil habilitado.
⭐ Atestado Robusto, Aceito em Todo o Estado de SP
Nosso atestado é elaborado com rigor técnico que resiste a auditorias de seguradoras, vistorias do CBPMESP e análises do Ministério Público. Em 36 anos, nunca tivemos um atestado contestado por órgão público.
- Engenheiros de segurança contra incêndio próprios, com ART registrada
- Vistoria com instrumentos calibrados (manômetros, pitots, decibelímetros)
- Memorial descritivo, fotos georreferenciadas e relatório de testes
- Cobertura de extintores, hidrantes, sprinklers, alarmes e iluminação
- Articulação com empresas de manutenção para correção de pendências
⚠️ Atestado sem ART não tem valor legal
Documento sem ART do engenheiro responsável é apenas relatório técnico — não atende às exigências do CBPMESP, seguradoras e auditorias. A ART é o que confere responsabilidade legal nos termos da Lei nº 5.194/1966 e das Resoluções do CONFEA.
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Visão geral de todos os documentos de segurança contra incêndio.
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