Abrir Empresa e Começar um Negócio Bem-Sucedido
O roteiro inteiro em um lugar: como abrir como MEI ou como ME no Simples Nacional, como a empresa evolui de MEI para ME, EPP e grande porte, quais CNAEs podem e não podem ser MEI e que licenças cada atividade exige. Escrito por quem licencia empresas há 36 anos.
Três Situações, Três Portas de Entrada
Abrir empresa no Brasil é uma sequência de decisões encadeadas: atividade, porte, formato jurídico, registro, inscrições e licenças. Errar a primeira decisão encarece todas as outras. Comece pela porta que descreve a sua situação.
Começar como MEI
Atividade no Anexo XI, até R$ 81 mil por ano, sem sócio e com até um empregado. Abertura gratuita, pela internet, em minutos — com dispensa de alvará para baixo risco.
Como abrir um MEI →Começar como ME no Simples
Qualquer atividade admitida no Simples, até R$ 360 mil por ano, com sócios, filiais e empregados. Registro na Junta Comercial, CNPJ, inscrições e opção pelo regime.
Como abrir uma ME →Evoluir de Porte
De MEI para ME, de ME para EPP, do Simples para o Lucro Presumido ou Real e até a sociedade de grande porte. O que muda nos tributos, nas obrigações e nas licenças.
Ver a evolução →As 7 Páginas deste Hub
Cada página resolve uma pergunta inteira. Lidas em sequência, formam o manual de abertura e crescimento de uma empresa — da primeira ocupação como MEI até a auditoria obrigatória da grande empresa.
Passo a Passo para Abrir Empresa no Brasil
As 10 etapas, do CNAE à primeira nota fiscal, nos dois caminhos: MEI e ME no Simples Nacional.
Ler a página →Como Abrir um MEI
Requisitos, impedimentos, abertura no Portal do Empreendedor, DAS de 2026 e obrigações.
Ler a página →Como Abrir uma ME no Simples Nacional
Natureza jurídica, Junta Comercial, CNPJ, inscrições, opção pelo Simples e anexos.
Ler a página →A Evolução da Empresa: MEI → ME → EPP → Grande Porte
Quando e como mudar de porte, o que muda nos tributos, nas obrigações e nas licenças.
Ler a página →Lista de CNAEs que Podem Ser MEI
As 471 ocupações do Anexo XI, com CNAE, ISS/ICMS e busca por nome.
Ler a página →Lista de CNAEs que Não Podem Ser MEI
As 980 subclasses fora do Anexo XI, organizadas por seção da CNAE, e o caminho alternativo.
Ler a página →Licenças para Cada Atividade MEI
O que a Prefeitura, os Bombeiros, a Vigilância Sanitária e a CETESB exigem de cada ocupação.
Ler a página →Como uma Empresa Cresce no Brasil
Os portes são definidos pela receita bruta anual (Lei Complementar 123/2006). Cada degrau muda o regime tributário, as obrigações acessórias e o nível de licenciamento exigido pelos órgãos.
Do CNAE à Primeira Nota Fiscal
Independentemente do porte, toda empresa percorre estas seis etapas. A diferença entre MEI e ME está em quem executa cada uma e em quanto tempo ela leva.
Atividade e CNAE
O código CNAE define tudo o que vem depois: se pode ser MEI, em que anexo do Simples cai, quais órgãos licenciam e se o endereço pode receber a atividade. Veja se o seu CNAE pode ser MEI ou verifique as licenças exigidas.
Porte e Regime Tributário
MEI (até R$ 81 mil), ME (até R$ 360 mil) ou EPP (até R$ 4,8 milhões) no Simples Nacional; Lucro Presumido ou Real acima disso. A escolha errada custa imposto todo mês.
Natureza Jurídica e Registro
MEI registra-se no Portal do Empreendedor; ME e EPP escolhem entre Empresário Individual, Sociedade Limitada Unipessoal e Sociedade Limitada e registram-se na Junta Comercial via REDESIM. O CNPJ sai do mesmo processo.
Inscrições Fiscais
Inscrição Estadual para comércio e indústria, Inscrição Municipal (CCM, em São Paulo) para toda empresa, e a opção pelo Simples Nacional em até 30 dias após a última inscrição.
Licenças de Funcionamento
Alvará da Prefeitura, CLCB ou AVCB do Corpo de Bombeiros, licença da Vigilância Sanitária e licença ambiental da CETESB — conforme a atividade e o risco. É aqui que o Rei do Alvará atua. Veja as licenças de cada atividade MEI.
Operação e Obrigações
Certificado digital, emissão de nota fiscal, DAS ou PGDAS-D, declarações anuais, folha e renovações de licença. Empresa bem-sucedida é a que não para por burocracia vencida.
Abrir é Rápido. Poder Funcionar é Outra Etapa
O CNPJ do MEI sai em minutos e o da ME em poucos dias. O que define se a empresa pode operar no endereço escolhido são os órgãos que licenciam — e eles não conversam entre si.
Prefeitura
Zoneamento e alvará de funcionamento. O MEI de baixo risco é dispensado do alvará, mas não do zoneamento: a atividade precisa ser permitida no endereço.
Alvará de funcionamento →Corpo de Bombeiros
CLCB para edificações de baixo risco e AVCB para as demais. Quem tem loja, oficina ou ateliê licencia a edificação; quem trabalha só na casa do cliente, não.
CLCB e AVCB →Vigilância Sanitária
Alimentação, beleza, saúde, pet e cosméticos: cadastro ou licença sanitária, boas práticas e, em alguns casos, Laudo Técnico de Avaliação do projeto físico.
Licenciamento sanitário →CETESB
Fabricação, oficinas, lavanderias e atividades com efluentes ou resíduos. Em escala de MEI, costuma caber a dispensa formal ou a licença simplificada — mas é preciso pedir.
Licenciamento ambiental →⚠️ Dispensa de alvará não é dispensa de regras
O MEI de baixo risco assina, no registro, um Termo de Ciência e Responsabilidade e fica dispensado do alvará e das licenças de funcionamento (Resolução CGSIM nº 59/2020). Ele continua obrigado a respeitar o zoneamento, as normas sanitárias, de segurança contra incêndio e ambientais da sua atividade — e pode ser fiscalizado, autuado e interditado como qualquer empresa. A dispensa troca a autorização prévia pela responsabilidade do empreendedor.
Trinta e Seis Anos em Números
A maior empresa de licenciamentos do Brasil, desde 1990.
Perguntas Frequentes
Devo começar como MEI ou como ME?+
MEI se a atividade está no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, o faturamento previsto fica em até R$ 81.000 por ano, você não terá sócio nem participação em outra empresa e no máximo um empregado. Fora de qualquer dessas condições, o caminho é a ME no Simples Nacional, que admite sócios, qualquer atividade permitida no regime e faturamento até R$ 360.000 por ano.
MEI precisa de alvará de funcionamento?+
Para atividades de baixo risco, o MEI é dispensado do alvará e das licenças de funcionamento e assina um Termo de Ciência e Responsabilidade no próprio registro (Resolução CGSIM 59/2020). A dispensa não afasta as regras: zoneamento, Vigilância Sanitária, Bombeiros e CETESB continuam valendo quando a atividade exige, e a fiscalização pode ocorrer a qualquer momento.
Quantas atividades podem ser MEI?+
O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, na redação da Resolução CGSN 182/2025, lista 471 ocupações, que correspondem a 351 subclasses CNAE. As outras 980 subclasses da CNAE não podem ser exercidas por MEI. As duas listas completas estão neste hub.
Quando o MEI vira ME?+
Quando ultrapassa R$ 81.000 de receita bruta no ano, inclui atividade fora do Anexo XI, admite sócio, abre filial ou contrata mais de um empregado. Até 20% acima do limite, o desenquadramento vale a partir de janeiro do ano seguinte; acima de 20%, retroage a janeiro do próprio ano ou à data de abertura.
O que muda quando a empresa vira EPP?+
EPP é a empresa com receita bruta anual acima de R$ 360.000 e até R$ 4,8 milhões. Ela continua no Simples Nacional, mas sobe de faixa nas alíquotas, passa a recolher ICMS e ISS por fora acima do sublimite de R$ 3,6 milhões e tende a precisar de licenças mais completas: AVCB em vez de CLCB, licença sanitária plena e licenciamento ambiental conforme o porte.
O Rei do Alvará abre a empresa?+
Nosso trabalho é o licenciamento: dizer, antes de você assinar o contrato do ponto, quais licenças a atividade exige naquele endereço e emitir todas elas — alvará, Bombeiros, Vigilância Sanitária, CETESB e licenças especiais. O registro da empresa em si é feito por você no Portal do Empreendedor (MEI) ou com o seu contador na Junta Comercial (ME e EPP). Este hub explica os dois caminhos passo a passo.
O Que Nossos Clientes Dizem
Nota 4,9 no Google (64 avaliações) — e mais de 17.000 alvarás emitidos
“Trabalho excelente. Muito profissionalismo e atenção. Tínhamos urgência em obter o alvará em Campinas e eles resolveram tudo muito rápido. Recomendo sem dúvida nenhuma.”
“Muito atenciosos, foram super rápidos com a minha licença. Sempre que eu tinha alguma dúvida, estavam aptos a responder. Fazem um trabalho excepcional.”
“Foram muito prestativos e resolveram um problema que se arrastava havia mais de um ano em dois dias. Muito grata pelo serviço prestado.”
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