Abrir Empresa em Casa
A maioria dos MEIs e muitas MEs começam na própria casa — e isso é legal, desde que o zoneamento admita a atividade, o condomínio não proíba e as licenças da atividade sejam feitas como em qualquer endereço. O que não é legal é usar a casa como "endereço fiscal" e operar sem licença em outro lugar.
O Endereço É Residencial. A Atividade Continua Fiscalizada
Nada proíbe sede em residência. Quem decide é o zoneamento: zonas exclusivamente residenciais vedam ou limitam a atividades sem público; zonas mistas aceitam comércio e serviços de baixa incomodidade. Em condomínio, a convenção pode restringir. Alimentação, beleza e pet em casa continuam exigindo Vigilância; clientes entrando em casa podem exigir Bombeiros e acessibilidade. E a dispensa de alvará do baixo risco pressupõe tudo isso.
Em geral pode
Serviços sem público: digitação, consultoria, tecnologia, costura sob encomenda, artesanato sem ruído, venda on-line com estoque pequeno.
Pode com licenças
Comida para venda, manicure e cabeleireiro em domicílio, aulas, pet sitter: cadastro sanitário e zona que admita clientes.
Em geral não pode
Oficina mecânica, fabricação ruidosa, bar, restaurante com salão, depósito com inflamáveis em zona residencial.
As 5 Etapas, em Linhas Gerais
Visão de referência: o que acontece em cada etapa e onde a maioria perde tempo ou dinheiro. A execução, com os órgãos e os sistemas certos, é o nosso trabalho.
Consultar o zoneamento do imóvel
Por atividade. Permitido, com condições ou vedado.
Ler a convenção do condomínio
Trabalho intelectual sem clientes raramente é proibido; comércio com circulação costuma ser.
Definir o que acontece na casa
Escritório e produção em casa, atendimento fora: menos exigências. Clientes entrando: trate como estabelecimento.
Registrar e licenciar a atividade
Baixo risco sem público: dispensa basta. Alimentos e beleza: cadastro sanitário da cozinha ou do espaço.
Se não pode, usar a alternativa certa
Escritório virtual como sede fiscal para atividades sem público; a operação, onde for permitida e licenciada.
Prefere que a gente faça?
Você conta a atividade e o endereço; nós cuidamos dos órgãos, dos documentos, dos prazos e das vistorias. Primeiro retorno em até 2 horas úteis, com o que a sua empresa precisa e o orçamento.
O que precisamos de você
- Endereço e tipo de imóvel (casa, apartamento, condomínio)
- A atividade e se haverá clientes no local
- Se produz alimentos ou presta serviço de beleza
⚠️ Onde a maioria tropeça
Registrar em zona residencial atividade com clientes e estoque; vender comida feita em casa por aplicativo sem cadastro sanitário; ignorar a convenção; usar a casa como endereço fiscal e operar uma loja sem licença em outro lugar.
Depois Desta Etapa, as Licenças
Conferimos o zoneamento do seu imóvel para os CNAEs escolhidos e fazemos o cadastro sanitário e o CLCB quando a atividade em casa os exige.
Prefeitura
Alvará de funcionamento, dispensa no baixo risco e permissão de via pública.
Saiba mais →Corpo de Bombeiros
CLCB para o baixo risco e AVCB com projeto para as demais edificações.
Saiba mais →Vigilância Sanitária
Cadastro ou licença sanitária, boas práticas e LTA quando exigido.
Saiba mais →CETESB
Dispensa formal, licença simplificada ou licenciamento completo.
Saiba mais →Trinta e Seis Anos em Números
A maior empresa de licenciamentos do Brasil, desde 1990.
Perguntas Frequentes
Posso abrir MEI no endereço da minha casa?+
Pode. A validade prática depende de o zoneamento admitir a atividade e de o condomínio não proibir. Consultar antes evita desfazer.
Posso fazer comida em casa para vender?+
Em muitos municípios, sim, como MEI, com cadastro sanitário da cozinha, inspeção e boas práticas. Sem o cadastro, é irregular — inclusive em aplicativos.
O condomínio pode proibir?+
Pode restringir atividades que alterem a destinação residencial ou causem incômodo, pela convenção.
Escritório virtual serve como sede?+
Para atividades sem público e sem estoque, com contrato e autorização de uso do endereço. A operação física, se existir, precisa ser licenciada onde acontece.
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