Permissão para Ambulante e Food Truck
O ambulante e o food truck não licenciam uma loja — licenciam o uso do espaço público. A permissão é da Prefeitura, o cadastro sanitário é da Vigilância e o CNPJ, em geral, é de MEI. Vender antes de ter os três é apreensão de mercadoria e multa.
Três Papéis: CNPJ, Permissão de Uso e Sanitário
Ocupar a rua exige autorização do município — em São Paulo capital, o Termo de Permissão de Uso das Subprefeituras, com regras próprias para comida de rua; nos demais municípios, a licença de ambulante. Alimentos exigem o cadastro sanitário do equipamento, do veículo ou da cozinha de apoio. As vagas são limitadas e precárias: há edital, horário, ponto demarcado e renovação. A dispensa de alvará do MEI não substitui nada disso.
Ambulante de produtos
Permissão de uso do ponto ou da área; sem Vigilância, salvo cosméticos.
Alimentos em barraca ou carrinho
Permissão de uso, cadastro sanitário, regras de GLP, água e resíduos.
Food truck
Permissão para o ponto ou eventos, vistoria do veículo, sanitário, GLP conforme norma e cozinha de apoio licenciada.
As 5 Etapas, em Linhas Gerais
Visão de referência: o que acontece em cada etapa e onde a maioria perde tempo ou dinheiro. A execução, com os órgãos e os sistemas certos, é o nosso trabalho.
Formalizar como MEI na modalidade certa
Ocupação de ambulante e forma de atuação correspondente.
Escolher modalidade e ponto
Fixo, itinerante, feira ou eventos. O município publica áreas, horários e vagas.
Adequar o equipamento
Superfícies laváveis, água potável e servida, proteção dos alimentos, GLP e extintor conforme a norma.
Pedir a permissão e o cadastro sanitário
Os dois andam juntos; alimentos sem sanitário não recebem permissão.
Passar pela vistoria e manter a renovação
Permissão é temporária: renovação, taxa, respeito ao ponto e ao horário. Descumprimento cassa.
Prefere que a gente faça?
Você conta a atividade e o endereço; nós cuidamos dos órgãos, dos documentos, dos prazos e das vistorias. Primeiro retorno em até 2 horas úteis, com o que a sua empresa precisa e o orçamento.
O que precisamos de você
- A atividade (o que vende) e a cidade
- Se tem barraca, carrinho, trailer ou veículo
- Onde prepara os alimentos
⚠️ Onde a maioria tropeça
Vender "enquanto a permissão não sai"; botijão grande ou instalação de GLP fora da norma; preparar em casa sem cadastro da cozinha; comprar o food truck antes de saber se há vaga no ponto.
Depois Desta Etapa, as Licenças
Da barraca ao food truck, com a permissão na mão: pedido na Prefeitura, cadastro sanitário, GLP e cozinha de apoio, em São Paulo, Campinas e região.
Prefeitura
Alvará de funcionamento, dispensa no baixo risco e permissão de via pública.
Saiba mais →Corpo de Bombeiros
CLCB para o baixo risco e AVCB com projeto para as demais edificações.
Saiba mais →Vigilância Sanitária
Cadastro ou licença sanitária, boas práticas e LTA quando exigido.
Saiba mais →CETESB
Dispensa formal, licença simplificada ou licenciamento completo.
Saiba mais →Trinta e Seis Anos em Números
A maior empresa de licenciamentos do Brasil, desde 1990.
Perguntas Frequentes
Ambulante precisa de alvará?+
Precisa da permissão de uso do espaço público e, se vende alimentos, do cadastro sanitário. A dispensa de alvará do MEI trata do estabelecimento, não da rua.
Food truck pode parar em qualquer lugar?+
Não. Só nos pontos autorizados ou em eventos com autorização. Fora disso é comércio irregular, com multa e apreensão.
Posso ser ambulante como MEI?+
Sim. A lista do MEI tem ocupações próprias de ambulante e o registro admite essa forma de atuação.
Preciso de cozinha de apoio?+
Se o alimento é preparado antes e só finalizado no ponto, sim, com cadastro sanitário próprio. Preparo integral no equipamento dispensa a cozinha, mas exige mais do equipamento.
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