De ME para EPP
Ultrapassar R$ 360 mil de receita no ano faz a ME virar EPP. Tributariamente é automático; formalmente, a Junta precisa registrar. E, como a estrutura cresceu junto — mais área, público, estoque e gente —, é a hora de revisar o licenciamento inteiro.
A Receita Muda o Porte. A Junta Registra
ME vai até R$ 360 mil; EPP, até R$ 4,8 milhões. No Simples não há troca de regime: as alíquotas sobem de faixa com a receita. A lei exige a declaração de reenquadramento na Junta, para o porte no CNPJ e nos cadastros refletir a realidade. Acima de R$ 3,6 milhões, ICMS e ISS saem da guia única — o primeiro ensaio da vida fora do Simples. EPP mantém os benefícios de pequena empresa até o teto.
O sinal
Receita do ano-calendário acima de R$ 360 mil. No ano seguinte, a empresa é EPP.
O que muda nos tributos
Faixas mais altas do Simples; acima de R$ 3,6 milhões, ICMS e ISS por fora.
O que muda no ponto
Mais área e público: CLCB vira AVCB, licença sanitária simplificada vira plena, a CETESB olha o porte.
As 5 Etapas, em Linhas Gerais
Visão de referência: o que acontece em cada etapa e onde a maioria perde tempo ou dinheiro. A execução, com os órgãos e os sistemas certos, é o nosso trabalho.
Confirmar o excesso no ano
Pelo acumulado anual, com o contador.
Projetar o impacto nas alíquotas
A receita puxa a empresa para faixas mais altas; o caixa precisa saber antes.
Registrar o reenquadramento na Junta
Declaração simples, assinada pelo administrador; o porte muda no CNPJ.
Atualizar cadastros e licitações
Fazenda, Prefeitura, bancos, fornecedores e cadastros de licitação precisam coincidir.
Revisar o licenciamento da estrutura que cresceu
Área, lotação, estoque e equipamentos mudam a classificação de risco em todos os órgãos. A evolução da empresa.
Prefere que a gente faça?
Você conta a atividade e o endereço; nós cuidamos dos órgãos, dos documentos, dos prazos e das vistorias. Primeiro retorno em até 2 horas úteis, com o que a sua empresa precisa e o orçamento.
O que precisamos de você
- O que cresceu: área, unidades, equipe, público
- As licenças vigentes
- A atividade e as cidades onde opera
⚠️ Onde a maioria tropeça
Seguir "ME" no contrato por anos, faturando como EPP; não projetar as faixas e ter o caixa surpreendido; passar do sublimite sem preparar ICMS e ISS por fora; dobrar a loja e manter o CLCB da loja antiga.
Depois Desta Etapa, as Licenças
A empresa dobrou. As licenças dobraram? Fazemos o inventário por unidade e atualizamos o que o novo porte exige: AVCB, sanitária plena, CETESB, gestão de renovações.
Prefeitura
Alvará de funcionamento, dispensa no baixo risco e permissão de via pública.
Saiba mais →Corpo de Bombeiros
CLCB para o baixo risco e AVCB com projeto para as demais edificações.
Saiba mais →Vigilância Sanitária
Cadastro ou licença sanitária, boas práticas e LTA quando exigido.
Saiba mais →CETESB
Dispensa formal, licença simplificada ou licenciamento completo.
Saiba mais →Trinta e Seis Anos em Números
A maior empresa de licenciamentos do Brasil, desde 1990.
Perguntas Frequentes
Preciso fazer algo para virar EPP?+
Tributariamente, não. Formalmente, a declaração de reenquadramento na Junta. Na prática, a revisão das licenças.
EPP paga mais imposto que ME?+
Alíquota efetiva maior porque a receita é maior; o regime é o mesmo até R$ 4,8 milhões. Acima de R$ 3,6 milhões, ICMS e ISS saem da guia.
EPP perde benefícios em licitação?+
Não. ME e EPP têm o mesmo tratamento diferenciado, desde que o porte esteja correto no registro.
E se a receita cair de novo?+
A empresa pode se reenquadrar como ME no ano seguinte, por nova declaração.
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