Contrato Social de LTDA ou SLU
O contrato social é a certidão de nascimento da sociedade: quem são os sócios, quanto cada um colocou, o que a empresa faz, quem manda e o que acontece quando alguém sai. Quem redige é o contador ou o advogado. O que interessa a nós — e à Prefeitura — é o objeto social bater com os CNAEs e com o endereço.
Escreva Hoje o que Resolve o Conflito de Amanhã
LTDA (dois ou mais sócios) e SLU (um só dono, patrimônio separado) usam o mesmo instrumento; o Empresário Individual usa um requerimento simples. A lei fixa o conteúdo mínimo e as Juntas seguem um manual; para ME e EPP o visto de advogado é dispensado. O contrato bem feito prevê saída, falecimento e desempate. O contrato mal feito tem objeto genérico, CNAE diferente do que a empresa faz — e trava o registro ou, pior, o licenciamento.
Empresário Individual
Sem contrato, sem sócio, patrimônio pessoal responde. O mais simples.
SLU
Um dono, patrimônio separado, sem capital mínimo. A escolha mais comum de quem abre sozinho uma ME.
LTDA
Dois ou mais sócios, responsabilidade limitada, regras de administração e saída no contrato.
As 5 Etapas, em Linhas Gerais
Visão de referência: o que acontece em cada etapa e onde a maioria perde tempo ou dinheiro. A execução, com os órgãos e os sistemas certos, é o nosso trabalho.
Decidir o formato
EI, SLU ou LTDA, conforme sócios e proteção patrimonial desejada.
Definir o essencial
Nome, sede, objeto social em palavras, capital e quotas, quem administra.
Prever o futuro
Saída de sócio, falecimento, exclusão, preferência na venda de quotas, desempate. Sem isso, a lei decide — raramente como os sócios queriam.
Alinhar objeto, CNAEs e endereço
Objeto diferente do CNAE devolve o processo; CNAE diferente do que se faz atrai fiscalização. Conferimos esse alinhamento antes do registro.
Assinar e registrar
Assinatura digital dos sócios e registro na Junta. Contratos padrão entram no registro automático.
Prefere que a gente faça?
Você conta a atividade e o endereço; nós cuidamos dos órgãos, dos documentos, dos prazos e das vistorias. Primeiro retorno em até 2 horas úteis, com o que a sua empresa precisa e o orçamento.
O que precisamos de você
- Quem são os sócios e quanto cada um entra
- O que a empresa vai fazer
- O endereço da sede
⚠️ Onde a maioria tropeça
Copiar modelo da internet com objeto social que não bate com os CNAEs; não prever saída e falecimento de sócio; esquecer a declaração de enquadramento como ME; colocar sócio pessoa jurídica sem saber que isso veda o Simples.
Depois Desta Etapa, as Licenças
Registrado o contrato, começa o que a Junta não resolve: as licenças do endereço da sede. Conduzimos em paralelo ao contador, para abrir no prazo.
Prefeitura
Alvará de funcionamento, dispensa no baixo risco e permissão de via pública.
Saiba mais →Corpo de Bombeiros
CLCB para o baixo risco e AVCB com projeto para as demais edificações.
Saiba mais →Vigilância Sanitária
Cadastro ou licença sanitária, boas práticas e LTA quando exigido.
Saiba mais →CETESB
Dispensa formal, licença simplificada ou licenciamento completo.
Saiba mais →Trinta e Seis Anos em Números
A maior empresa de licenciamentos do Brasil, desde 1990.
Perguntas Frequentes
Qual a diferença entre LTDA e SLU?+
A SLU é a limitada de um sócio só, com patrimônio separado e sem capital mínimo. A LTDA tem dois ou mais sócios. A EIRELI deixou de existir e virou SLU.
Precisa de advogado para o contrato social?+
Para ME e EPP, o visto de advogado é dispensado. O contador redige contratos padrão; sociedades com regras especiais se beneficiam de um advogado.
Qual deve ser o capital social?+
Não há mínimo. Deve ser compatível com o que a empresa precisa para começar e com o que bancos e fornecedores esperam ver.
O contrato tem a ver com as licenças?+
Sim: o objeto social, os CNAEs e o endereço da sede são o que a Prefeitura, a Vigilância e a CETESB vão olhar. Alinhar os três antes do registro evita refazer tudo.
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