Serviços Emergenciais
Estabelecimento lacrado, interditado, autuado ou obra embargada? Cada órgão age de um jeito e tem o seu prazo — e o relógio já está correndo. Atuação emergencial na Prefeitura, na Vigilância Sanitária, na CETESB e no Corpo de Bombeiros, com equipe técnica própria.
Identifique a Sua Situação
O documento que a empresa recebeu diz qual órgão agiu e por quê. É essa leitura que define o caminho — e o prazo que já está correndo.
Fui Lacrado
O lacre impede fisicamente o uso. Sai com a eliminação da causa e o pedido formal de deslacração ao órgão que o aplicou.
Fui Interditado
A interdição proíbe o funcionamento e não caduca sozinha. Exige cumprir as exigências e requerer a desinterdição.
Fui Autuado ou Multado
Há prazo para defesa e, depois do julgamento, para recurso. São peças diferentes, com prazos diferentes.
Minha Obra Foi Embargada
Obra parada por falta de licença ou divergência do projeto. Continuar é resistência ao embargo, com multa própria.
Escolha o Serviço e o Órgão
Cada combinação tem página própria, com os prazos e o caminho daquele órgão — porque resolver um caso na CETESB não se parece em nada com resolver um no Corpo de Bombeiros.
Deslacração
Retirada do lacre depois de eliminada e comprovada a causa que o motivou.
Desinterdição
Liberação formal do funcionamento de estabelecimento, setor ou atividade interditada.
Baixa de Intimação
Resposta técnica e cumprimento das exigências antes que a intimação vire multa.
Defesa de Autuação
Primeira manifestação contra o auto de infração, apresentada antes do julgamento.
Recurso contra Autuação
Instância superior, quando a defesa foi julgada improcedente.
Recurso contra Multa
Discussão do valor: enquadramento, gravidade, reincidência, atenuantes e erro de cálculo.
Pedido de Prazo
Dilação fundamentada, com cronograma, protocolada antes do vencimento.
Desembargo de Obra
Liberação de obra embargada: diagnóstico da rota, regularização, projeto e pedido formal de desembargo.
Os Quatro Órgãos e o Que Cada Um Aplica
Base legal, penalidades e prazos mudam completamente de um para o outro. Identificar quem autuou é o primeiro passo de qualquer estratégia.
Prefeitura
Cuida do alvará de funcionamento, do que pode funcionar em cada endereço, das obras e do uso da calçada. Pode multar, embargar a obra, interditar, lacrar e cassar o alvará. Cada cidade tem exigências e sistema próprios — conhecer o órgão local encurta o processo.
Vigilância Sanitária
Age quando identifica risco à saúde, e age rápido: pode interditar na hora, antes de qualquer julgamento. Olha estrutura, higiene, documentação e produtos. A liberação passa por uma nova inspeção — chegar preparado nela é o que decide.
CETESB
É o órgão ambiental do estado. Fiscaliza o que a operação lança no ar, na água e no solo, o ruído e o destino dos resíduos. Pode agir sobre a empresa inteira ou sobre um único equipamento — e a multa pode ser contada por dia enquanto o problema durar.
Corpo de Bombeiros
Avalia se a edificação é segura para quem está dentro dela: saídas, sinalização, alarme, hidrantes e o projeto aprovado. Havendo risco imediato à vida, age na hora — e comunica a prefeitura, que costuma formalizar o fechamento.
Duas Frentes, Ao Mesmo Tempo
Quem trata só uma delas perde a outra no prazo.
Diagnóstico no Mesmo Dia
Leitura do auto: qual órgão, qual fundamento, quais exigências e qual prazo. Retorno com o próximo passo em até 2 horas úteis.
Frente 1 — A Penalidade
Defesa, recurso ou pedido de prazo protocolado dentro do prazo legal, na instância certa, com fundamentação técnica.
Frente 2 — A Causa
Emissão da licença que faltava, projeto, adequação física e laudos — com equipe própria de engenheiros e arquitetos.
Liberação e Prevenção
Pedido de deslacração, desinterdição ou desembargo, acompanhamento da vistoria e plano para a irregularidade não voltar.
⚠️ Nunca rompa o lacre nem continue a obra embargada
Reabrir por conta própria, violar o lacre ou seguir com a obra depois do embargo gera nova autuação com agravamento, multa própria — inclusive diária, no caso da obra — e destrói a credibilidade da empresa no processo. Por maior que seja o prejuízo de ficar parado, a reabertura irregular sempre custa mais.
Trinta e Seis Anos em Números
A maior empresa de licenciamentos do Brasil, desde 1990.
Perguntas Frequentes
Qual a diferença entre interdição e lacração?+
A interdição é a proibição de funcionar. A lacração é o lacre em si — selo, cadeado ou fita — que impede fisicamente o uso. Em regra vêm juntas, e a retirada do lacre pressupõe a desinterdição — que é o ato formal do órgão que interditou.
Como sei qual órgão me autuou?+
Está escrito no próprio auto: Prefeitura, Vigilância Sanitária, CETESB ou Corpo de Bombeiros. Cada um age de um jeito, tem o seu prazo e o seu caminho de recurso, e é essa identificação que define toda a estratégia. Na dúvida, envie a foto do documento e fazemos a leitura.
Qual a diferença entre defesa e recurso?+
A defesa é a primeira resposta da empresa, apresentada antes de o caso ser julgado. O recurso vem depois, contra a decisão que manteve a autuação, e vai para uma instância acima. São peças diferentes, com prazos diferentes, e confundi-las custa o prazo.
Posso funcionar enquanto o processo corre?+
Se houver interdição ou lacre, não. Só com o ato formal de liberação do órgão que aplicou a medida. Reabrir por conta própria ou romper o lacre é crime, gera nova autuação com agravamento e dificulta a liberação. Sem interdição, o funcionamento segue enquanto a defesa é julgada.
Vocês atendem fora do horário comercial?+
Em situações emergenciais, sim. Casos de interdição, lacração e prazo vencendo entram na fila de prioridade, e o WhatsApp é monitorado. O primeiro retorno com diagnóstico sai em até 2 horas úteis.
O Que Nossos Clientes Dizem
Nota 4,9 no Google (64 avaliações) — e mais de 17.000 alvarás emitidos
“Foram muito prestativos e resolveram um problema que se arrastava havia mais de um ano em dois dias. Muito grata pelo serviço prestado.”
“Trabalho excelente. Muito profissionalismo e atenção. Tínhamos urgência em obter o alvará em Campinas e eles resolveram tudo muito rápido. Recomendo sem dúvida nenhuma.”
“Muito atenciosos, foram super rápidos com a minha licença. Sempre que eu tinha alguma dúvida, estavam aptos a responder. Fazem um trabalho excepcional.”
Atendimento Emergencial
Descreva o caso: retornamos em até 2 horas úteis com o diagnóstico e o próximo passo