Viabilidade do Endereço: Antes de Alugar
O erro mais caro de quem abre empresa é assinar o aluguel e descobrir que a atividade não pode funcionar ali. A consulta de viabilidade existe para evitar isso — e é a primeira coisa que fazemos para um cliente novo.
Uma Pergunta: Pode Funcionar Aqui?
O zoneamento diz, por atividade e por imóvel, se o uso é permitido, permitido com condições (vagas, horário, área) ou proibido. A Prefeitura responde na consulta prévia; a Junta Comercial registra a mesma resposta na viabilidade, que também confere o nome da empresa e é pré-requisito do registro da ME. O MEI não passa pela Junta, mas está sujeito ao mesmo zoneamento — a dispensa de alvará não vale onde a atividade é proibida.
Permitido
Siga para o registro; o alvará ou a dispensa dependem do risco da atividade.
Com condições
"Permitido" com dez vagas obrigatórias num imóvel sem garagem é, na prática, não permitido. É preciso ler as condições.
Não permitido
Outro código, outro imóvel ou análise especial. Registrar assim mesmo produz uma empresa sem alvará.
As 5 Etapas, em Linhas Gerais
Visão de referência: o que acontece em cada etapa e onde a maioria perde tempo ou dinheiro. A execução, com os órgãos e os sistemas certos, é o nosso trabalho.
Reunir imóvel e CNAEs
Endereço completo, número do IPTU e todos os códigos, inclusive secundários. A resposta é por código.
Consultar o zoneamento
A Prefeitura classifica cada atividade naquele lote e lista as condições.
Ler as condições como exigências
Vagas, horário, área máxima, uso aprovado do imóvel, restrições de via ou tombamento.
Conferir a regularidade do imóvel
Alvará exige imóvel com uso aprovado para a atividade e sem pendências. Imóvel residencial em zona mista pode exigir mudança de uso.
Fazer a viabilidade na Junta (ME)
Registra a resposta do município e libera o nome. Só então assinar o aluguel e registrar.
Prefere que a gente faça?
Você conta a atividade e o endereço; nós cuidamos dos órgãos, dos documentos, dos prazos e das vistorias. Primeiro retorno em até 2 horas úteis, com o que a sua empresa precisa e o orçamento.
O que precisamos de você
- Endereço completo e, se tiver, o número do IPTU
- A lista de atividades
- O contrato de locação ainda não assinado (de preferência)
⚠️ Onde a maioria tropeça
Assinar o contrato antes da consulta; consultar só o CNAE principal; ignorar as condicionantes de vagas e horário; alugar imóvel aprovado como residência para uso comercial sem saber que precisa de mudança de uso.
Depois Desta Etapa, as Licenças
A viabilidade diz se pode. Alvará, CLCB, licença sanitária e CETESB dizem como. Com o resultado, montamos o roteiro de licenças daquele endereço antes de você investir.
Prefeitura
Alvará de funcionamento, dispensa no baixo risco e permissão de via pública.
Saiba mais →Corpo de Bombeiros
CLCB para o baixo risco e AVCB com projeto para as demais edificações.
Saiba mais →Vigilância Sanitária
Cadastro ou licença sanitária, boas práticas e LTA quando exigido.
Saiba mais →CETESB
Dispensa formal, licença simplificada ou licenciamento completo.
Saiba mais →Trinta e Seis Anos em Números
A maior empresa de licenciamentos do Brasil, desde 1990.
Perguntas Frequentes
O que é consulta de viabilidade?+
A verificação, antes do registro, de que a atividade pode funcionar no endereço pelo zoneamento e de que o nome da empresa está livre. É pré-requisito do registro da ME.
MEI precisa fazer viabilidade?+
Não passa pela Junta, mas está sujeito ao zoneamento. Consultar antes evita a surpresa de uma fiscalização na casa ou no ponto.
Posso abrir num endereço e trabalhar em outro?+
O endereço do CNPJ é onde a Prefeitura licencia. Operar em outro ponto sem licenciá-lo é funcionar sem alvará. Escritório virtual serve para atividades sem público.
Quanto tempo leva?+
De imediato a alguns dias, conforme o município. O tempo que ela economiza é de meses.
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