Como Tirar o CNPJ de MEI
O CNPJ do MEI é o mais simples do país: gratuito, on-line, sai na hora. O que a maioria descobre tarde é que o CNPJ abre a empresa, mas não abre as portas — a Vigilância Sanitária, os Bombeiros e a CETESB não estão no formulário. Veja o que o registro envolve e onde o nosso trabalho começa.
Registrar Leva Minutos. Poder Funcionar, Não
O registro do Microempreendedor Individual é feito pelo próprio empreendedor, no portal do governo, sem taxa e sem contador. Ao final sai o CCMEI, documento que reúne o CNPJ, o registro na Junta e a dispensa de alvará para atividades de baixo risco. A partir daí a empresa existe — e passa a ser fiscalizada como qualquer outra. Alimentação, beleza, pet, fabricação e oficinas precisam de licenças que o portal não emite.
Quem pode
Quem exerce uma das ocupações permitidas, prevê até R$ 81 mil por ano, não tem outra empresa e terá no máximo um empregado.
O que decidir antes
A ocupação principal (define o valor do DAS), o endereço (precisa ser compatível com o zoneamento) e a forma de atuar: loja, internet, rua, domicílio.
O que vem depois
Inscrição municipal e, conforme a ocupação, cadastro sanitário, CLCB dos Bombeiros, dispensa da CETESB ou permissão de via pública.
As 5 Etapas, em Linhas Gerais
Visão de referência: o que acontece em cada etapa e onde a maioria perde tempo ou dinheiro. A execução, com os órgãos e os sistemas certos, é o nosso trabalho.
Confirmar que a ocupação cabe no MEI
Nem todo trabalho pode ser MEI. A lista oficial tem 471 ocupações; o que está fora dela começa como ME. Errar aqui invalida o registro.
Escolher o endereço com o zoneamento em mente
A dispensa de alvará não vale em zona que proíbe a atividade. Esse cruzamento é a primeira coisa que fazemos para o cliente.
Registrar no portal do governo
Dados pessoais, ocupação, endereço e as declarações de responsabilidade. O CCMEI sai no final.
Completar a inscrição municipal
Em muitos municípios sai automática; em outros, depende de pedido. Sem ela não há nota de serviço nem licença.
Licenciar a atividade
É a etapa que o registro não cobre: Vigilância Sanitária, Bombeiros, CETESB e permissão de uso de via pública, conforme a ocupação e o ponto. Veja o que cada ocupação exige.
Prefere que a gente faça?
Você conta a atividade e o endereço; nós cuidamos dos órgãos, dos documentos, dos prazos e das vistorias. Primeiro retorno em até 2 horas úteis, com o que a sua empresa precisa e o orçamento.
O que precisamos de você
- A ocupação que você vai exercer e a cidade
- Se terá loja, trabalhará em casa, na rua ou no cliente
- O CCMEI, quando já tiver registrado
⚠️ Onde a maioria tropeça
Registrar uma ocupação "parecida" porque a verdadeira não está na lista; usar o endereço de casa sem conferir o zoneamento; abrir a loja de doces ou o salão "só com o CNPJ" e receber a Vigilância antes da licença. Os três chegam a nós como urgência — e custam mais do que começar certo.
Depois Desta Etapa, as Licenças
Com o CCMEI em mãos, o que falta é o que fazemos há 36 anos: as licenças do seu ponto, exatamente as que a ocupação exige — nada a mais, nada a menos.
Prefeitura
Alvará de funcionamento, dispensa no baixo risco e permissão de via pública.
Saiba mais →Corpo de Bombeiros
CLCB para o baixo risco e AVCB com projeto para as demais edificações.
Saiba mais →Vigilância Sanitária
Cadastro ou licença sanitária, boas práticas e LTA quando exigido.
Saiba mais →CETESB
Dispensa formal, licença simplificada ou licenciamento completo.
Saiba mais →Trinta e Seis Anos em Números
A maior empresa de licenciamentos do Brasil, desde 1990.
Perguntas Frequentes
Tirar o CNPJ de MEI é de graça?+
Sim. O registro não tem taxa. O que custa é manter: o DAS mensal e, conforme a atividade, as taxas das licenças. Quem cobra para "abrir o MEI" é intermediário.
Depois do CNPJ já posso abrir as portas?+
Depende da atividade. Baixo risco sem interesse da saúde, sim. Alimentação, beleza, pet, fabricação e oficina precisam das licenças antes — é a parte que resolvemos.
Posso abrir no endereço da minha casa?+
Se o zoneamento admitir a atividade e o condomínio não proibir. Verificamos isso antes do registro para o cliente não ter de desfazer.
O Rei do Alvará registra o MEI?+
O registro é pessoal e gratuito; orientamos. O nosso serviço é o licenciamento: dizer quais licenças a ocupação exige e emiti-las no seu endereço.
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