Dispensa de Licença da CETESB
Toda fabricação, oficina ou atividade com efluentes e resíduos está, em princípio, sujeita à CETESB. Em escala de MEI e pequena empresa, a resposta costuma ser a dispensa — mas ela precisa ser pedida e certificada. Sem o documento, a Prefeitura não emite o alvará da indústria e a fiscalização trata a empresa como não licenciada.
Dispensada Não É Ignorada: O Certificado Precisa Existir
A CETESB classifica as atividades pelo potencial de impacto. Baixíssimo potencial recebe o Certificado de Dispensa de Licença; baixo potencial segue para a Licença Simplificada; os demais, para o licenciamento em três fases. O enquadramento depende da descrição do processo: matérias-primas, equipamentos, água, efluentes, emissões, ruído e resíduos. Omitir a cabine de pintura ou a troca de óleo não faz a exigência sumir — faz a fiscalização chegar.
Costuma ser dispensa
Artesanato, confecção sem tinturaria, doces e pães em pequena escala, marcenaria sem pintura em cabine, assistência técnica, gráfica digital.
Costuma ser Licença Simplificada
Oficina com troca de óleo, lavagem de veículos, serralheria com pintura, pequena fábrica com caldeira ou efluente.
Licenciamento completo
Indústria química, galvanoplastia, fundição, tratamento de resíduos.
As 5 Etapas, em Linhas Gerais
Visão de referência: o que acontece em cada etapa e onde a maioria perde tempo ou dinheiro. A execução, com os órgãos e os sistemas certos, é o nosso trabalho.
Confirmar que o CNAE é sujeito à CETESB
Fabricação, oficina, lavanderia, serralheria: sim. Comércio, serviços e escritórios sem processo produtivo: não.
Descrever o processo com honestidade técnica
Equipamentos, insumos, água, efluentes, emissões, resíduos. É essa descrição que define a resposta.
Pedir a dispensa com o imóvel e a atividade
Zona, área, vizinhança de corpos d'água e áreas protegidas entram na análise.
Responder à análise
A CETESB pode converter o pedido em licença se vir potencial poluidor; responder no prazo evita o arquivamento.
Guardar o certificado e respeitar os limites
Vale para a atividade, o porte e o endereço declarados. Cresceu, mudou o processo ou o local: novo pedido.
Prefere que a gente faça?
Você conta a atividade e o endereço; nós cuidamos dos órgãos, dos documentos, dos prazos e das vistorias. Primeiro retorno em até 2 horas úteis, com o que a sua empresa precisa e o orçamento.
O que precisamos de você
- A atividade e o endereço da produção
- O que fabrica ou repara, com que equipamentos
- Se há pintura, caldeira, óleo, solventes ou efluentes
⚠️ Onde a maioria tropeça
Não pedir nada "porque é pequeno"; omitir cabine de pintura, caldeira ou troca de óleo; instalar a produção em zona que não admite indústria; crescer de porte e continuar com a dispensa antiga.
Depois Desta Etapa, as Licenças
CETESB resolvida antes de a produção começar: dispensa, Licença Simplificada ou LP, LI e LO, com equipe técnica própria.
Prefeitura
Alvará de funcionamento, dispensa no baixo risco e permissão de via pública.
Saiba mais →Corpo de Bombeiros
CLCB para o baixo risco e AVCB com projeto para as demais edificações.
Saiba mais →Vigilância Sanitária
Cadastro ou licença sanitária, boas práticas e LTA quando exigido.
Saiba mais →CETESB
Dispensa formal, licença simplificada ou licenciamento completo.
Saiba mais →Trinta e Seis Anos em Números
A maior empresa de licenciamentos do Brasil, desde 1990.
Perguntas Frequentes
O que é CDL?+
Certificado de Dispensa de Licença: o documento da CETESB atestando que a atividade, naquele porte e endereço, não está sujeita ao licenciamento ambiental. É o comprovante de regularidade ambiental da pequena empresa.
MEI precisa de licença da CETESB?+
Se fabrica, repara, lava ou gera efluentes e resíduos, precisa consultar. Em escala de MEI a resposta costuma ser a dispensa; sem consultar, fica irregular.
Quanto custa?+
A taxa é pequena e reduzida para ME e MEI. Operar sem consulta custa multa e, na Prefeitura, o alvará negado.
A dispensa vence?+
Não tem prazo fixo, mas vale só para a atividade, o porte e o endereço declarados. Qualquer mudança relevante exige novo pedido.
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