Inscrição Estadual e Municipal
CNPJ não é cadastro fiscal. Quem vende mercadoria precisa da Inscrição Estadual; todo mundo precisa da Inscrição Municipal — sem ela não há nota de serviço nem alvará. Em São Paulo elas chegam pelo mesmo fluxo do CNPJ, mas nem sempre sozinhas.
Dois Cadastros, Dois Fiscos
A Inscrição Estadual é o cadastro do ICMS na Fazenda do estado: comércio, indústria, transporte e comunicação. Prestador de serviço puro não tem. A Inscrição Municipal (em São Paulo capital, o CCM) é o cadastro do ISS e das taxas da Prefeitura: obrigatória para toda empresa, inclusive MEI. A data em que a última delas é deferida abre o prazo curto da opção pelo Simples — e a municipal é a porta do alvará.
Precisa de IE
Comércio físico ou on-line, indústria, atacado, transporte intermunicipal, comunicação. Uma secundária de comércio já exige.
Não precisa de IE
Serviço puro: consultoria, salão, oficina de serviços, escola, clínica, escritório.
Todos precisam da municipal
É ela que a Prefeitura usa para o alvará, a nota de serviço e as taxas.
As 5 Etapas, em Linhas Gerais
Visão de referência: o que acontece em cada etapa e onde a maioria perde tempo ou dinheiro. A execução, com os órgãos e os sistemas certos, é o nosso trabalho.
Saber quais inscrições a empresa precisa
Pelos CNAEs. Serviço com venda eventual de produto precisa de IE.
Acompanhar o que o fluxo integrado já pediu
Em São Paulo as inscrições seguem com o CNPJ; é preciso conferir se saíram ou ficaram pendentes.
Atender a eventual diligência
A Fazenda pode pedir comprovação do endereço e fotos; a Prefeitura, documentos do imóvel.
Anotar a data do último deferimento
É o marco do prazo de 30 dias da opção pelo Simples.
Com a municipal ativa, pedir o alvará
E credenciar as notas fiscais. É aqui que o nosso trabalho na Prefeitura começa.
Prefere que a gente faça?
Você conta a atividade e o endereço; nós cuidamos dos órgãos, dos documentos, dos prazos e das vistorias. Primeiro retorno em até 2 horas úteis, com o que a sua empresa precisa e o orçamento.
O que precisamos de você
- O cartão CNPJ e o contrato
- IPTU e contrato de locação do ponto
- Se as inscrições já saíram ou estão pendentes
⚠️ Onde a maioria tropeça
Começar a vender sem a Inscrição Estadual; esquecer a municipal por ser comércio; perder a data do deferimento e, com ela, o prazo do Simples; ignorar uma diligência da Fazenda e ter a inscrição cassada antes de abrir.
Depois Desta Etapa, as Licenças
A Inscrição Municipal é o pré-requisito do alvará. Com ela e o CNPJ em mãos, abrimos os pedidos na Prefeitura, nos Bombeiros, na Vigilância e na CETESB.
Prefeitura
Alvará de funcionamento, dispensa no baixo risco e permissão de via pública.
Saiba mais →Corpo de Bombeiros
CLCB para o baixo risco e AVCB com projeto para as demais edificações.
Saiba mais →Vigilância Sanitária
Cadastro ou licença sanitária, boas práticas e LTA quando exigido.
Saiba mais →CETESB
Dispensa formal, licença simplificada ou licenciamento completo.
Saiba mais →Trinta e Seis Anos em Números
A maior empresa de licenciamentos do Brasil, desde 1990.
Perguntas Frequentes
Quem precisa de Inscrição Estadual?+
Quem circula mercadoria: comércio (inclusive e-commerce), indústria, transporte intermunicipal e comunicação. Prestador de serviço puro, não. O MEI comerciante também precisa.
O que é CCM?+
A Inscrição Municipal da cidade de São Paulo. Identifica a empresa para o ISS, as taxas e o licenciamento. Outros municípios usam outros nomes.
A inscrição municipal sai sozinha com o CNPJ?+
Nos municípios integrados, o pedido segue junto; é preciso conferir o deferimento. Nos demais, protocola-se na Prefeitura.
Sem inscrição municipal consigo o alvará?+
Não. Ela é o cadastro que a Prefeitura usa para licenciar. Resolvemos a pendência antes de pedir o alvará.
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