Opção pelo Simples Nacional
A ME não entra no Simples sozinha: é preciso optar, e a janela da empresa nova é curta — 30 dias do último cadastro fiscal, sem passar de 60 do CNPJ. Quem perde paga pelo regime normal até janeiro. É assunto do contador; o que depende de nós é não deixar as licenças atrasarem o resto.
Uma Janela de 30 Dias, Depois Só em Janeiro
O Simples reúne em uma guia os tributos federais, o ICMS, o ISS e a contribuição patronal, para empresas com receita até R$ 4,8 milhões. A opção da empresa nova retroage à abertura se feita no prazo; a da empresa em atividade só vale de janeiro em diante. Débitos, sócio pessoa jurídica, participação em outra empresa e atividades vedadas barram a opção. O MEI já nasce no regime e não passa por isso.
Empresa nova
30 dias do último deferimento de inscrição, no máximo 60 dias do CNPJ. Efeito desde a abertura.
Empresa em atividade
Só em janeiro, com efeito desde 1º de janeiro.
O que impede
Débitos exigíveis, sócio PJ ou no exterior, participação em outra empresa, atividade vedada.
As 5 Etapas, em Linhas Gerais
Visão de referência: o que acontece em cada etapa e onde a maioria perde tempo ou dinheiro. A execução, com os órgãos e os sistemas certos, é o nosso trabalho.
Confirmar que a empresa pode optar
Receita, quadro societário, atividades e ausência de débitos.
Calcular a data-limite
A partir do último deferimento de inscrição, respeitando o teto de 60 dias do CNPJ.
Regularizar pendências antes
Cadastrais ou fiscais; o sistema aponta e bloqueia.
Solicitar e guardar o termo
Empresa nova costuma ter resposta no mesmo dia.
Seguir com o que não espera
Enquanto o contador fecha o regime, as licenças do ponto já deveriam estar em andamento.
Prefere que a gente faça?
Você conta a atividade e o endereço; nós cuidamos dos órgãos, dos documentos, dos prazos e das vistorias. Primeiro retorno em até 2 horas úteis, com o que a sua empresa precisa e o orçamento.
O que precisamos de você
- Nada para a opção; para as licenças, a atividade e o endereço
- As datas de registro e das inscrições
- As licenças que já possui
⚠️ Onde a maioria tropeça
Contar os 30 dias a partir do CNPJ e não do último cadastro; achar que marcar "Simples" no cadastro da Receita já é a opção; deixar um débito pequeno barrar; e descobrir em março que a empresa está no regime normal.
Depois Desta Etapa, as Licenças
Regime tributário é com o contador. Enquanto ele cuida disso, nós tiramos o alvará, o CLCB, a licença sanitária e a CETESB — para a empresa abrir quando o Simples estiver ativo.
Prefeitura
Alvará de funcionamento, dispensa no baixo risco e permissão de via pública.
Saiba mais →Corpo de Bombeiros
CLCB para o baixo risco e AVCB com projeto para as demais edificações.
Saiba mais →Vigilância Sanitária
Cadastro ou licença sanitária, boas práticas e LTA quando exigido.
Saiba mais →CETESB
Dispensa formal, licença simplificada ou licenciamento completo.
Saiba mais →Trinta e Seis Anos em Números
A maior empresa de licenciamentos do Brasil, desde 1990.
Perguntas Frequentes
Qual é o prazo para optar pelo Simples em empresa nova?+
30 dias contados do último deferimento de inscrição (estadual ou municipal), sem ultrapassar 60 dias do CNPJ. Dentro do prazo, retroage à abertura.
Perdi o prazo. O que acontece?+
A empresa fica no regime normal (Lucro Presumido, em geral) até o fim do ano, com tributos separados e encargo integral sobre a folha. Nova chance só em janeiro.
Débito do sócio impede?+
Débitos da empresa impedem. Pendências cadastrais do sócio também podem barrar. O contador verifica no portal antes de solicitar.
O Rei do Alvará faz a opção pelo Simples?+
Não; é rotina contábil. Cuidamos das licenças, que costumam ser o gargalo real da abertura.
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