Licenciamento de Consultório e Clínica Odontológica: O Que Muda

Consultórios e clínicas odontológicas são estabelecimentos de interesse da saúde — e o licenciamento sanitário tem exigências que muitos dentistas não conhecem.

Consultório Odontológico

O CNAE do consultório odontológico consta do Anexo I da Portaria CVS-1/2024: a atividade está sujeita ao Projeto LTA — a aprovação prévia do projeto de edificação pela Vigilância Sanitária — além da licença sanitária de funcionamento.

Documentos: alvará municipal, licença sanitária, CLCB/AVCB, inscrição no CRO, responsável técnico.

Clínica Odontológica

A clínica odontológica segue o mesmo caminho e também exige LTA aprovado antes do protocolo da licença sanitária. O LTA deve incluir:

• Fluxograma de atendimento
• Planta baixa com layout dos equipos
• Procedimentos de esterilização
• Gestão de resíduos de serviço de saúde (RSS)
• Memorial descritivo das instalações

Radiologia Odontológica

Clínicas com aparelhos de raio-X precisam de licenciamento adicional junto à Vigilância Sanitária, conforme a RDC 611/2022 da ANVISA. É necessário projeto de blindagem e dosimetria.

Erro Comum

Muitos dentistas protocolam a licença sanitária sem o LTA aprovado — e o processo trava. O LTA é a aprovação prévia do projeto de edificação; sem ele, a licença não sai e a multa por operar em desacordo pode ser pesada.

Antes de expandir seu consultório, consulte um especialista em licenciamento para entender as novas exigências.