Renovação de Licenças: Não Perca os Prazos

Obter as licenças é apenas metade do trabalho. A outra metade é renová-las no prazo. Licenças vencidas equivalem a não ter licença — e as consequências são as mesmas.

Validade Típica das Licenças

• Alvará de Funcionamento: 1 a 2 anos (varia por município)
• Licença Sanitária: varia por atividade e município — em São Paulo capital, a Portaria SMS nº 266/2025 fixa 2 ou 3 anos para parte das atividades e dispensa de renovação as demais
• CLCB: 3 anos
• AVCB: 5 anos
• Licença Ambiental (LO): 4 a 10 anos (Resolução CONAMA 237/97; a CETESB pratica com frequência 4 anos)

O Que Acontece Se Vencer?

Quando uma licença vence sem renovação, o órgão pode exigir novo processo completo — com novos laudos, taxas e vistorias — em vez do rito simplificado de renovação. Além, é claro, do risco de multa e interdição durante o período irregular.

Quando Iniciar a Renovação?

• Licença Sanitária: 60 dias antes do vencimento
• CLCB: 30 dias antes
• AVCB: 90 dias antes
• Licença Ambiental: 120 dias antes
• Alvará: 30-60 dias antes

Gestão Profissional de Vencimentos

Empresas com múltiplas licenças e unidades perdem facilmente o controle dos prazos. Um serviço de gestão contínua monitora todos os vencimentos e inicia as renovações automaticamente.

O custo de uma gestão profissional de licenças é insignificante comparado ao prejuízo de uma interdição por licença vencida.