Licenciamento para Clínicas Médicas
Assessoria completa para clínicas de todas as especialidades. Licença sanitária, CNES, adequação conforme RDC 50, projeto arquitetônico sanitário e todas as aprovações necessárias para funcionamento legal.
Licenciamento por Especialidade
Cada especialidade médica tem exigências regulatórias específicas
Clínica Geral e Policlínica
Licenciamento para clínicas com múltiplas especialidades. Projeto conforme RDC 50, dimensionamento de ambientes, CNES e licença sanitária completa.
Clínicas de Procedimentos
Centros de procedimentos invasivos e minimamente invasivos. Exigências adicionais de sala cirúrgica, CME e equipamentos de emergência.
Diagnóstico por Imagem
Clínicas com equipamentos de raio-X, tomografia, ressonância. Projeto radiológico, cadastro na CNEN e licenças específicas.
Como Funciona o Licenciamento
Processo completo para regularização de clínicas médicas
Diagnóstico Regulatório
Avaliação das especialidades, procedimentos realizados e estrutura existente. Identificação de todas as licenças e autorizações necessárias.
Projeto Arquitetônico
Elaboração do projeto conforme RDC 50 da ANVISA com dimensionamento de ambientes, fluxos, barreiras técnicas e acessibilidade.
Documentação e CNES
Preparação de MBP, POPs, PGRSS, registro de responsáveis técnicos, cadastro no CNES e toda a documentação complementar.
Aprovação e Vistoria
Protocolo na Vigilância Sanitária, acompanhamento de exigências e vistorias até a emissão da licença sanitária definitiva.
📋 RDC 50 — O Que Sua Clínica Precisa Atender
A RDC 50 da ANVISA define os requisitos mínimos de infraestrutura para estabelecimentos de saúde:
- Dimensionamento mínimo de ambientes por tipo de atendimento
- Fluxo operacional com separação de áreas limpa e suja
- Sistema de climatização conforme PMOC (quando exigido)
- Acessibilidade universal conforme NBR 9050
- Instalações elétricas e hidráulicas conforme normas técnicas
- Central de Material Esterilizado (CME) para procedimentos invasivos
⚠️ Clínica sem licença responde civil e criminalmente
Além da interdição e multa, o responsável técnico e o proprietário respondem por exercício ilegal de atividade regulada. O CRM pode instaurar processo ético contra os médicos envolvidos.
Perguntas Frequentes
Respostas para as dúvidas mais comuns
O Que Nossos Clientes Dizem
Mais de 17.000 alvarás emitidos em nossa história
"Tínhamos urgência para abrir a clínica e o Rei do Alvará resolveu toda a documentação sanitária em tempo recorde. Profissionalismo de altíssimo nível."
"A licença sanitária saiu muito mais rápido do que imaginávamos. Equipe competente que domina todos os trâmites da Vigilância."
"Tentamos sozinhos por meses e não conseguimos. O Rei do Alvará pegou o caso e em semanas estava tudo aprovado."
Como o Setor de Clínicas Médicas é Classificado
A classificação de risco define rito, prazos e custo do licenciamento. Veja como esse segmento é tratado pela COVISA/CVS-SP/ANVISA.
Médio Risco
Clínicas sem procedimentos cirúrgicos — médio risco em SP.
Alto Risco
Quando há pequenos procedimentos invasivos (sutura, biópsia, ressecção menor).
Validade 1-2 Anos
Conforme classificação e município.
Documentos Próprios do Setor de Clínicas Médicas
Além da documentação comum a todo licenciamento sanitário, este setor exige documentos específicos:
Registro do RT no CRM
Médico responsável técnico com CRM ativo e RQE da especialidade.
Cadastro CNES
Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde — obrigatório.
Acervo de Prontuários
Sistema de armazenamento físico e/ou eletrônico conforme Resolução CFM 1.821/07.
Plano de Gerenciamento de Resíduos
PGRSS específico para o porte e tipo de resíduo gerado.
LTA quando há procedimentos
Apenas quando o escopo inclui procedimentos invasivos — verificar com a VISA local.
O Que o Fiscal Verifica em Clínicas Médicas
Cada segmento tem pontos críticos próprios na inspeção. Antecipamos cada um destes itens no nosso processo de adequação.
- Áreas Mínimas: Sala de espera, atendimento, sanitários, higienização — todas com m² mínimo da RDC 50/2002.
- Acessibilidade NBR 9050: Rampa, sanitário PCD, sinalização tátil — itens de cobrança comum.
- Equipamentos Calibrados: Estetoscópios, esfigmomanômetros e demais aparelhos com calibração documentada.
- Conduta Profissional: Verificação se cada médico atuante tem CRM ativo e atua dentro do escopo da especialidade.
FAQ do Licenciamento de Clínicas Médicas
As 6 dúvidas mais comuns sobre o processo de licenciamento sanitário deste segmento.
Toda clínica médica precisa de licença sanitária?+
Sim. Atividade de saúde é sempre regulada — independentemente do porte ou especialidade. Consultório individual também.
Posso ter clínica sem RT médico?+
Não. RT precisa ser médico com CRM ativo — sem exceção. Outros profissionais (psicólogo, fisio) atendem em ambientes próprios com RT da respectiva categoria.
Como classifico minha clínica de risco?+
COVISA/CVS classifica conforme: tipo de procedimentos, área construída, fluxo de pacientes, presença de equipamentos críticos. Avaliação caso a caso.
CNES é obrigatório?+
Sim. Mesmo clínicas privadas particulares precisam de CNES — é base de dados do SUS para todos os estabelecimentos de saúde do país.
Quanto tempo até aprovar?+
Médio risco: 30-60 dias após protocolo. Alto risco: 60-120 dias. Adequações físicas podem somar prazo adicional.
Multa por exercício sem licença?+
R$ 6.000 a R$ 1,5 milhão (Lei 6.437/77 atualizada), interdição cautelar, comunicação ao MP, processo no CRM contra o RT.
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