Licenciamento para Clínicas Médicas
Assessoria completa para clínicas de todas as especialidades. Licença sanitária, CNES, adequação conforme RDC 50, projeto arquitetônico sanitário e todas as aprovações necessárias para funcionamento legal.
Licenciamento por Especialidade
Cada especialidade médica tem exigências regulatórias específicas
Clínica Geral e Policlínica
Licenciamento para clínicas com múltiplas especialidades. Projeto conforme RDC 50, dimensionamento de ambientes, CNES e licença sanitária completa.
Clínicas de Procedimentos
Centros de procedimentos invasivos e minimamente invasivos. Exigências adicionais de sala cirúrgica, CME e equipamentos de emergência.
Diagnóstico por Imagem
Clínicas com raio-X e tomografia: projeto radiológico e aprovação na Vigilância Sanitária conforme a RDC 611/2022 (ressonância não emite radiação ionizante).
Como Funciona o Licenciamento
Processo completo para regularização de clínicas médicas
Diagnóstico Regulatório
Avaliação das especialidades, procedimentos realizados e estrutura existente. Identificação de todas as licenças e autorizações necessárias.
Projeto Arquitetônico
Elaboração do projeto conforme RDC 50 da ANVISA com dimensionamento de ambientes, fluxos, barreiras técnicas e acessibilidade.
Documentação e CNES
Preparação de MBP, POPs, PGRSS, registro de responsáveis técnicos, cadastro no CNES e toda a documentação complementar.
Aprovação e Vistoria
Protocolo na Vigilância Sanitária, acompanhamento de exigências e vistorias até a emissão da licença sanitária definitiva.
📋 RDC 50 — O Que Sua Clínica Precisa Atender
A RDC 50 da ANVISA define os requisitos mínimos de infraestrutura para estabelecimentos de saúde:
- Dimensionamento mínimo de ambientes por tipo de atendimento
- Fluxo operacional com separação de áreas limpa e suja
- Sistema de climatização conforme PMOC (quando exigido)
- Acessibilidade universal conforme NBR 9050
- Instalações elétricas e hidráulicas conforme normas técnicas
- Central de Material Esterilizado (CME) para procedimentos invasivos
⚠️ Clínica sem licença responde civil e criminalmente
Além da interdição e multa, o responsável técnico e o proprietário respondem por exercício ilegal de atividade regulada. O CRM pode instaurar processo ético contra os médicos envolvidos.
Perguntas Frequentes
Respostas para as dúvidas mais comuns
O Que Nossos Clientes Dizem
Mais de 17.000 alvarás emitidos em nossa história
“Entrei em contato para fazer a licença de funcionamento do meu consultório: além de muito prestativos e atenciosos, resolveram com uma agilidade incrível. Recomendo demais!”
“Equipe super profissional! Fechei com eles os certificados necessários para a minha empresa e foram super competentes. São rápidos e prestativos! Nota 1000.”
“Atendimento sensacional! Tudo feito com agilidade, competência e assertividade!”
Como o Setor de Clínicas Médicas é Classificado
A classificação de risco define rito, prazos e custo do licenciamento. Veja como esse segmento é tratado pela COVISA/CVS-SP/ANVISA.
Médio Risco
Clínicas sem procedimentos cirúrgicos — médio risco em SP.
Alto Risco
Quando há pequenos procedimentos invasivos (sutura, biópsia, ressecção menor).
Validade e Renovação
Conforme a atividade e o município — na capital, os prazos da Portaria SMS nº 266/2025.
Documentos Próprios do Setor de Clínicas Médicas
Além da documentação comum a todo licenciamento sanitário, este setor exige documentos específicos:
Registro do RT no CRM
Médico responsável técnico com CRM ativo e RQE da especialidade.
Cadastro CNES
Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde — obrigatório.
Acervo de Prontuários
Sistema de armazenamento físico e/ou eletrônico conforme Resolução CFM 1.821/07.
Plano de Gerenciamento de Resíduos
PGRSS específico para o porte e tipo de resíduo gerado.
LTA conforme o CNAE
Clínicas com exames complementares (CNAE 8630-5/02) constam do Anexo I da Portaria CVS-1/2024 — confirmamos o enquadramento do seu caso.
O Que o Fiscal Verifica em Clínicas Médicas
Cada segmento tem pontos críticos próprios na inspeção. Antecipamos cada um destes itens no nosso processo de adequação.
- Áreas Mínimas: Sala de espera, atendimento, sanitários, higienização — todas com m² mínimo da RDC 50/2002.
- Acessibilidade NBR 9050: Rampa, sanitário PCD, sinalização tátil — itens de cobrança comum.
- Equipamentos Calibrados: Estetoscópios, esfigmomanômetros e demais aparelhos com calibração documentada.
- Conduta Profissional: Verificação se cada médico atuante tem CRM ativo e atua dentro do escopo da especialidade.
FAQ do Licenciamento de Clínicas Médicas
As 6 dúvidas mais comuns sobre o processo de licenciamento sanitário deste segmento.
Toda clínica médica precisa de licença sanitária?+
Sim. Atividade de saúde é sempre regulada — independentemente do porte ou especialidade. Consultório individual também.
Posso ter clínica sem RT médico?+
Para clínica médica, o RT deve ser médico com CRM ativo. Outros profissionais (psicólogo, fisio) atendem em ambientes próprios com RT da respectiva categoria.
Como classifico minha clínica de risco?+
COVISA/CVS classifica conforme: tipo de procedimentos, área construída, fluxo de pacientes, presença de equipamentos críticos. Avaliação caso a caso.
CNES é obrigatório?+
Sim. Mesmo clínicas privadas particulares precisam de CNES — é base de dados do SUS para todos os estabelecimentos de saúde do país.
Quanto tempo até aprovar?+
Médio risco: 30-60 dias após protocolo. Alto risco: 60-120 dias. Adequações físicas podem somar prazo adicional.
Multa por exercício sem licença?+
R$ 2.000,00 a R$ 1,5 milhão (Lei 6.437/77, valores da Lei 9.695/98), interdição cautelar, comunicação ao MP, processo no CRM contra o RT.
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