Licenciamento Sanitário para Farmácias
Assessoria completa para farmácias convencionais e de manipulação. Licença sanitária COVISA/CVS, Autorização de Funcionamento ANVISA (AFE), Autorização Especial (AE) e cadastro de produtos controlados junto à Polícia Federal.
Licenciamento Completo para Farmácias
Do projeto à aprovação, com experiência em todas as modalidades
Farmácia Convencional
Licença sanitária municipal (COVISA), AFE junto à ANVISA, adequação do estabelecimento conforme RDC vigente, responsável técnico farmacêutico e cadastro no CRF.
Farmácia de Manipulação
Além da licença sanitária e AFE, exige Autorização Especial (AE) para manipulação. Projeto de áreas limpas, sistema de ar, controle de qualidade e validação de processos.
Produtos Controlados
Cadastro junto à Polícia Federal e Exército (quando aplicável) para comercialização de medicamentos controlados. SNGPC — Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados.
Como Funciona o Licenciamento
Processo conduzido por profissionais especializados no setor farmacêutico
Diagnóstico e Projeto
Avaliação do imóvel, elaboração do projeto arquitetônico sanitário conforme RDC vigente, dimensionamento de áreas e definição do layout operacional.
Adequação Física
Orientação sobre as adequações necessárias: pisos, revestimentos, bancadas, sistema de ar (manipulação), equipamentos e mobiliário conforme exigências sanitárias.
Documentação Regulatória
Preparação de toda a documentação: MBP, POPs, PGRSS, contratação de responsável técnico, registro no CRF e demais documentos exigidos.
Licenças e Autorizações
Protocolo junto à COVISA/CVS, ANVISA (AFE e AE quando aplicável), Polícia Federal e Exército. Acompanhamento até emissão de todas as licenças.
📋 Documentação Exigida para Farmácias
O licenciamento farmacêutico envolve múltiplos órgãos e documentos específicos:
- Licença sanitária municipal (COVISA ou Vigilância local)
- AFE — Autorização de Funcionamento de Empresa (ANVISA)
- AE — Autorização Especial para manipulação (quando aplicável)
- Cadastro no SNGPC para medicamentos controlados
- Manual de Boas Práticas e POPs específicos
- PGRSS — Plano de Gerenciamento de Resíduos
- Responsável técnico farmacêutico com CRF ativo
⚠️ Farmácia sem licença é infração sanitária e criminal
Operar farmácia sem licença sanitária válida configura infração grave sujeita a interdição, multa pesada e processo criminal. A ANVISA e a Vigilância Sanitária realizam fiscalizações regulares.
Perguntas Frequentes
Respostas para as dúvidas mais comuns
O Que Nossos Clientes Dizem
Mais de 17.000 alvarás emitidos em nossa história
"Tínhamos urgência para abrir a clínica e o Rei do Alvará resolveu toda a documentação sanitária em tempo recorde. Profissionalismo de altíssimo nível."
"A licença sanitária saiu muito mais rápido do que imaginávamos. Equipe competente que domina todos os trâmites da Vigilância."
"Tentamos sozinhos por meses e não conseguimos. O Rei do Alvará pegou o caso e em semanas estava tudo aprovado."
Como o Setor de Farmácia (Drogaria) é Classificado
A classificação de risco define rito, prazos e custo do licenciamento. Veja como esse segmento é tratado pela COVISA/CVS-SP/ANVISA.
Médio a Alto Risco
Farmácia comum: médio risco. Com manipulação ou produtos termolábeis: alto.
Tríplice Licença
Municipal (alvará VISA) + estadual (CVS) + federal (AFE Anvisa para alguns serviços).
Validade 1 Ano
Renovação anual obrigatória.
Documentos Próprios do Setor de Farmácia (Drogaria)
Além da documentação comum a todo licenciamento sanitário, este setor exige documentos específicos:
Lei 13.021/2014
Farmacêutico responsável técnico em tempo integral — obrigação legal.
Inscrição CRF
Inscrição da farmácia no CRF estadual + RT.
SNGPC
Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados — Portaria 344/98.
Cadastro CNES
Farmácias dispensadoras participam do CNES.
Plano de Aplicação de Injetáveis (se aplicar)
RDC 304/2019 — sala adequada, RT capacitado, registro no SI-PNI para vacinas.
O Que o Fiscal Verifica em Farmácia (Drogaria)
Cada segmento tem pontos críticos próprios na inspeção. Antecipamos cada um destes itens no nosso processo de adequação.
- Presença do Farmacêutico: Verificação de presença efetiva no horário de funcionamento — falta = infração grave.
- Estoque Controlado: Geladeira 2-8°C com termômetro, livro de Portaria 344, SNGPC sincronizado.
- Validade dos Produtos: Conferência aleatória nas prateleiras; vencidos em exposição = infração.
- Sala de Aplicação (se houver): Pia exclusiva, descarte perfurocortante, geladeira de imunobiológicos.
FAQ do Licenciamento de Farmácia (Drogaria)
As 6 dúvidas mais comuns sobre o processo de licenciamento sanitário deste segmento.
Toda farmácia precisa de farmacêutico em tempo integral?+
Sim, Lei 13.021/2014. Farmácia aberta sem farmacêutico = infração contínua, multa por hora de descumprimento.
Drogaria e farmácia são a mesma coisa?+
Tecnicamente sim na nomenclatura legal (Lei 5.991/1973), mas "farmácia" pode incluir manipulação; "drogaria" é apenas dispensação.
Posso vender medicamentos de tarja vermelha sem prescrição?+
Não. Tarja vermelha exige prescrição com retenção da receita conforme classe (controlados retém; outros, somente apresentam).
Farmácia popular tem regras especiais?+
Sim, programa governamental com convênio ANVISA — credenciamento próprio + obrigações de relatório mensal.
Posso aplicar vacinas em farmácia?+
Sim, RDC 304/2019. Sala adequada + RT capacitado + integração ao SI-PNI são requisitos.
Multa para farmácia sem RT presente?+
R$ 6.000 a R$ 1,5 milhão por dia de descumprimento, interdição em reincidência, processo CRF contra a empresa.
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