Renovação de Licenças e Alvarás
Gestão consolidada de vencimentos — federais, estaduais e municipais. Cronograma proativo, atualização documental e protocolo dentro dos prazos legais. Para empresas com múltiplas licenças simultâneas, redes e franquias.
O Que É Renovação Consolidada
Serviço de gestão e protocolo de renovação de todas as licenças e alvarás de uma empresa — municipais, estaduais e federais — antes do vencimento. Distinto das renovações pontuais (Alvará de Funcionamento ou Licença Sanitária), atende empresas com múltiplos documentos simultâneos.
Calendário Consolidado
Mapeamento de todos os vencimentos com alertas antecipados de 120, 60 e 30 dias — conforme prazo legal de cada licença.
Base Legal
Lei nº 13.874/2019 (Liberdade Econômica), Resolução CONAMA nº 237/1997 (art. 18 — ambientais), Lei nº 6.437/1977 (sanitárias) e legislações municipais.
Atualização Documental
Revisão de CCM, CNPJ, contrato social, ARTs, projetos e certidões antes do protocolo — evitando exigências durante a análise.
Quem Precisa de Renovação Consolidada
Operações com múltiplas licenças vivas e necessidade de gestão profissional do calendário regulatório.
Redes e Franquias
Múltiplas unidades, cada uma com Alvará, Licença Sanitária e AVCB — calendário multiplica-se rapidamente.
Indústrias
Operação com LO, AVCB, Alvará Municipal, CADRI, Outorga DAEE, autorização Anvisa — cada uma com prazo diferente.
Setor de Saúde
Hospitais, clínicas e laboratórios com licenças sanitárias municipal e estadual, AFE Anvisa, CRM/CRO, AVCB.
Construção e Empreendimentos
Múltiplos canteiros e empreendimentos — cada um com licenças ambientais, sanitárias e municipais distintas.
Como Renovamos Suas Licenças
Inventário Regulatório
Levantamento de todas as licenças e alvarás vigentes da empresa, com vencimento, órgão emissor, número de processo e exigências específicas.
Calendário e Alertas
Construção de cronograma com alertas antecipados conforme o prazo legal mínimo de cada renovação (120 dias para LO, 60 para AVCB, 30 para alvará).
Atualização Documental
Revisão e atualização de cadastros, ARTs, projetos e certidões antes do protocolo — identificação de eventuais adequações exigidas pela nova regulamentação.
Protocolo nos Órgãos
Submissão simultânea ou sequencial conforme o calendário, em sistemas oficiais (CETESB, e-VISA, GISS, SISCAR) com todas as taxas e anexos.
Acompanhamento até Emissão
Monitoramento diário de cada processo de renovação, atendimento a comuniques e entrega das licenças renovadas ao cliente.
⭐ Visão Consolidada que Evita Interdições
O risco mais comum em redes e indústrias não é o desconhecimento da renovação — é perder uma data entre dezenas de outras. Nossa metodologia consolida calendário, documentação e protocolos em um único fluxo.
- Painel próprio com cronograma de todas as licenças do cliente
- Alertas em 120, 60 e 30 dias antes do vencimento
- Revisão pré-protocolo identifica e corrige inconsistências
- Protocolo no prazo legal — em LO, garante prorrogação automática (art. 18 CONAMA 237/97)
- Atendimento integrado com nossas outras frentes (sanitário, ambiental, bombeiros)
⚠️ Operar com licença vencida é infração
Lei nº 6.437/1977 (sanitário, multa de até R$ 1,5 milhão), Lei nº 9.605/1998 (ambiental, crime), legislação municipal (cassação de alvará). Renovação tempestiva é obrigação legal — e a janela de prorrogação automática só existe se requerida no prazo.
Renovações Específicas
Renovar Alvará de Funcionamento
Renovação específica do alvará municipal de funcionamento.
Saiba mais →Renovação Licença Sanitária
Renovação específica da licença sanitária estadual ou municipal.
Saiba mais →Gestão de Licenças
Gestão contínua de todo o ciclo das licenças e alvarás.
Saiba mais →Transferência de Titularidade
Sucessão e M&A — manutenção das licenças no novo titular.
Saiba mais →Perguntas Frequentes sobre Renovação
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