Tabacaria

Alvará para Tabacaria

Assessoria completa para abertura e regularização de tabacaria. Alvará de funcionamento, CLCB/AVCB, sanitário e ambiental quando aplicável.

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— Serviços —

Licenciamento para Tabacaria

O que a lei exige para Tabacaria — e como conduzimos cada frente

🚬

Alvará Comercial

Tabacaria precisa de alvará de funcionamento e, se houver consumo no local (narguilé, charutaria), de licença sanitária — a isenção estadual vale só para quem apenas revende.

⚖️

Restrições Legais

Lei 9.294/96 proíbe propaganda externa e exige sinalização específica sobre venda a menores.

🛡️

Vapes: Venda Proibida

Dispositivos eletrônicos para fumar têm comercialização, importação e propaganda proibidas pela Anvisa (RDC 855/2024) — vender expõe a apreensão e autuação.

— Processo —

Como Funciona

Processo ágil e eficiente do início ao fim

1

Diagnóstico

Conferência do CNAE 4729-6/01, do zoneamento do imóvel e do enquadramento de Tabacaria nas listas oficiais de cada órgão.

2

Planejamento

Cronograma por frente, priorizado pelo caminho crítico de Tabacaria, com escopo e investimento fechados por escrito.

3

Execução

Protocolos conduzidos em paralelo — Prefeitura, Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária — com preparação documental completa e acompanhamento diário.

4

Entrega

Emissão de todas as licenças e gestão do calendário de renovações: AVCB com validade de até 5 anos, CLCB de até 3 e licença sanitária conforme os prazos do seu município.

⚡ Por que o Rei do Alvará

Experiência consolidada e relacionamento com os órgãos:

  • Mais de 36 anos de atuação no mercado de licenciamento
  • Equipe técnica especializada em tabacaria
  • Relacionamento consolidado com os órgãos reguladores
  • Documentação completa na primeira tentativa
  • Acompanhamento personalizado do início ao fim

⚠️ Não opere irregular — regularize antes de iniciar

Funcionar sem as licenças adequadas expõe sua empresa a multas, interdição e prejuízos muito maiores que o investimento na regularização.

— Dúvidas —

Perguntas Frequentes

Respostas para as dúvidas mais comuns

Quais licenças preciso para tabacaria?+
Pela classificação oficial do CNAE 4729-6/01, a operação de Tabacaria exige: alvará de funcionamento municipal; licenciamento do Corpo de Bombeiros — CLCB para até 750 m² e 12 m de altura, AVCB nos demais casos (Decreto Estadual 69.118/2024); licença sanitária da Vigilância Sanitária, com aprovação prévia do projeto arquitetônico (LTA — Anexo I da Portaria CVS-1/2024). Conferimos gratuitamente o enquadramento exato do seu caso, imóvel e município.
Quanto tempo leva o processo completo?+
Para Tabacaria, a aprovação do projeto LTA pela Vigilância Sanitária costuma ser a etapa mais longa — por isso protocolamos as demais frentes em paralelo. Não prometemos prazo fechado antes do diagnóstico: após conferir CNAE, imóvel e município, entregamos um cronograma realista por frente e conduzimos os protocolos para evitar exigências que travam o processo.
Vocês cuidam de todas as licenças necessárias?+
Sim, num processo único para Tabacaria: Prefeitura (alvará), Corpo de Bombeiros (projeto, sistemas e vistoria), Vigilância Sanitária — incluindo o projeto LTA. Você tem um único ponto de contato, com acompanhamento diário de cada protocolo e resposta rápida às exigências dos órgãos.
A consultoria inicial é gratuita?+
Sim. O diagnóstico para Tabacaria é gratuito: conferimos o CNAE, o zoneamento do imóvel e o enquadramento nas listas oficiais dos órgãos, e você recebe uma proposta fechada, por escrito, antes de assumir qualquer compromisso.
— Depoimentos —

O Que Nossos Clientes Dizem

Nota 4,9 no Google (64 avaliações) — e mais de 17.000 alvarás emitidos em nossa história

★★★★★

“Trabalho excelente. Muito profissionalismo e atenção. Tínhamos urgência em obter o alvará em Campinas e eles resolveram tudo muito rápido. Recomendo sem dúvida nenhuma.”

Luiz Roberto
Avaliação no Google — Campinas
★★★★★

“Equipe atenciosa e eficiente, tirou todas as dúvidas, preços acessíveis, rapidez na resolução das licenças, além da praticidade de ter tudo em um único lugar.”

Suits Life
Avaliação no Google
★★★★★

“Contratamos para realizar nosso alvará de funcionamento e tivemos uma excelente experiência. Atendimento ágil, equipe extremamente atenciosa e acompanhamento do início ao fim do processo.”

Paulo Santos
Avaliação no Google
— O Que a Lei Exige —

4 Frentes de Licenciamento Exigidas

Levantamento com base no CNAE típico da atividade — órgão, exigências e os serviços que executamos em cada frente

CNAE 4729-6/01 Tabacaria
🏛️
Prefeitura

Alvará de Funcionamento

É a licença que autoriza o imóvel a abrigar a operação. Atividades de baixo risco são dispensadas do ato público de liberação (Lei 13.874/2019); as demais precisam do alvará antes de operar.

  • Consulta de viabilidade de zoneamento
  • Alvará de funcionamento
Saiba mais sobre esta frente →
🚒
Corpo de Bombeiros

Bombeiros — AVCB ou CLCB

Exigido para toda edificação. O documento varia conforme o risco e o porte: CLCB para baixo e médio risco dentro dos limites de área (até 750 m²) e altura (até 12 m); AVCB nos demais casos.

  • CLCB (baixo e médio risco, até 750 m² e 12 m de altura) ou AVCB (demais casos)
  • Projeto PPCI — quando exigido AVCB
  • Projeto de dimensionamento dos itens de segurança — médio e baixo risco, imóveis de até 750 m²
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🩺
Vigilância Sanitária (VISA)

Licenciamento Sanitário

A atividade é de interesse da saúde e precisa de licença sanitária para operar.

  • Licença de Funcionamento Sanitária (VISA)
  • Projeto arquitetônico
  • Projeto LTA — Laudo Técnico de Avaliação (aprovação prévia do projeto de edificação)
Saiba mais sobre esta frente →
📐
Vigilância Sanitária (Portaria CVS-1/2024, Anexo I)

LTA — Laudo Técnico de Avaliação

A atividade está entre as 120 que exigem projeto de edificação aprovado pela VISA antes da licença.

  • Projeto LTA — elaboração, protocolo e aprovação do projeto de edificação junto à VISA
  • Acompanhamento até a aprovação final
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— Adequações Obrigatórias —

Exigências Verificadas em Todo Licenciamento

Independentemente da atividade, os órgãos verificam estes itens do imóvel durante o processo — valem para qualquer empresa*

🅿️

Projeto de Vagas (PGT)

Prefeitura / CET — Polo Gerador de Tráfego
🛣️

Projeto de Rebaixamento de Guias

Prefeitura
🪧

Licenciamento da Fachada

Prefeitura (em SP capital, CADAN)
♿

Projeto de Acessibilidade

Prefeitura — NBR 9050

* Se o imóvel estiver em desconformidade, a adequação é exigida durante o licenciamento. Antecipar esses projetos evita exigências que atrasam a emissão das licenças — e nós executamos todos.

— Onde Atendemos —

Alvará para Tabacaria na Sua Cidade

Atendimento completo em todos os municípios dos DDDs 11 e 19 — clique na sua cidade e veja o licenciamento local

📍 São Paulo e Região — DDD 11

Alumínio Araçariguama Arujá Atibaia Barueri Biritiba Mirim Bom Jesus dos Perdões Bragança Paulista Cabreúva Caieiras Cajamar Campo Limpo Paulista Carapicuíba Cotia Diadema Embu das Artes Embu-Guaçu Ferraz de Vasconcelos Francisco Morato Franco da Rocha Guararema Guarulhos Igaratá Itapecerica da Serra Itapevi Itaquaquecetuba Itatiba Itu Itupeva Jandira Jarinu Joanópolis Jundiaí Juquitiba Mairinque Mairiporã Mauá Mogi das Cruzes Morungaba Nazaré Paulista Osasco Pedra Bela Pinhalzinho Piracaia Pirapora do Bom Jesus Poá Ribeirão Pires Rio Grande da Serra Salesópolis Salto Santa Isabel Santana de Parnaíba Santo André São Bernardo do Campo São Caetano do Sul São Lourenço da Serra São Paulo São Roque Suzano Taboão da Serra Tuiuti Vargem Vargem Grande Paulista Várzea Paulista

📍 Campinas e Região — DDD 19

Aguaí Águas da Prata Águas de Lindóia Águas de São Pedro Americana Amparo Analândia Araras Artur Nogueira Caconde Campinas Capivari Casa Branca Charqueada Conchal Cordeirópolis Corumbataí Cosmópolis Descalvado Divinolândia Elias Fausto Engenheiro Coelho Espírito Santo do Pinhal Estiva Gerbi Holambra Hortolândia Indaiatuba Ipeúna Iracemápolis Itapira Itirapina Itobi Jaguariúna Leme Limeira Lindóia Louveira Mococa Mogi Guaçu Mogi Mirim Mombuca Monte Alegre do Sul Monte Mor Nova Odessa Paulínia Pedreira Piracicaba Pirassununga Porto Ferreira Rafard Rio Claro Rio das Pedras Saltinho Santa Bárbara d'Oeste Santa Cruz da Conceição Santa Cruz das Palmeiras Santa Gertrudes Santa Maria da Serra Santa Rita do Passa Quatro Santo Antônio de Posse Santo Antônio do Jardim São João da Boa Vista São José do Rio Pardo São Pedro São Sebastião da Grama Serra Negra Socorro Sumaré Tambaú Tapiratiba Valinhos Vargem Grande do Sul Vinhedo

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