Como Abrir uma Farmácia: Guia de Licenciamento Completo

Abrir uma farmácia ou drogaria é um dos processos de licenciamento mais complexos, envolvendo órgãos municipais, estaduais e federais. Este guia apresenta todas as etapas.

Licenças Necessárias

AFE — Autorização de Funcionamento (ANVISA)

Toda farmácia precisa de AFE junto à ANVISA. É o registro federal que autoriza o estabelecimento a comercializar medicamentos.

Licença Sanitária Municipal

Emitida pela Vigilância Sanitária do município. Drogarias têm processo mais simples. Farmácias de manipulação exigem LTA obrigatório.

Alvará de Funcionamento

Emitido pela Prefeitura. Verifica zoneamento, segurança e adequação do imóvel.

CLCB / AVCB

Licença do Corpo de Bombeiros, obrigatória para qualquer estabelecimento comercial.

Farmácia de Manipulação: Exigências Adicionais

Além de tudo acima, farmácias de manipulação precisam de:

• LTA aprovado com fluxogramas de manipulação
• Projeto de sala limpa
• Controles de qualidade documentados
• Responsável técnico farmacêutico em período integral
• Equipamentos calibrados e certificados

Responsável Técnico

Toda farmácia precisa de um farmacêutico como responsável técnico, inscrito no CRF (Conselho Regional de Farmácia). Ele deve estar presente durante todo o horário de funcionamento.

Prazo Estimado

Drogaria: 60 a 90 dias. Farmácia de manipulação: 90 a 150 dias devido à complexidade do LTA e das exigências de infraestrutura.

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