Licenciamento Ambiental CETESB: Guia Prático das 3 Fases

O licenciamento ambiental é obrigatório para atividades potencialmente poluidoras ou que utilizem recursos naturais. Em São Paulo, o órgão responsável é a CETESB.

As 3 Fases do Licenciamento

LP — Licença Prévia

É a primeira etapa. Aprova a localização e a concepção do empreendimento. Deve ser obtida antes de qualquer obra ou instalação. A LP atesta que o projeto é ambientalmente viável.

LI — Licença de Instalação

Autoriza o início das obras e instalação de equipamentos. É concedida após o cumprimento das condicionantes da LP. Nesta fase, o empreendedor deve apresentar projetos executivos e medidas de controle ambiental.

LO — Licença de Operação

Autoriza o funcionamento regular da atividade. Só é emitida após a CETESB verificar que todas as medidas de controle ambiental foram implementadas conforme aprovado.

Quem Precisa de Licença Ambiental?

• Indústrias em geral
• Mineração e extração
• Postos de combustível
• Empresas de gestão de resíduos
• Empreendimentos imobiliários de grande porte
• Atividades agropecuárias de grande escala
• Obras de infraestrutura

Prazos e Custos

Cada fase leva de 60 a 180 dias. O processo completo (LP + LI + LO) pode levar de 6 a 18 meses. As taxas da CETESB variam conforme o porte e a atividade.

Renovação

A Licença de Operação tem validade e precisa ser renovada periodicamente. O pedido de renovação deve ser protocolado com antecedência de pelo menos 120 dias antes do vencimento.

Não inicie obras sem a Licença de Instalação. Construir sem LI pode resultar em embargo, multa e demolição.