CLCB — Decreto Estadual SP nº 63.911/2018 + IT-42

Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB)

A versão simplificada do certificado de bombeiros, para edificações de menor porte e baixo risco. Sem necessidade de projeto técnico — emissão mais rápida e enxuta. Cuidamos de todo o processo conforme o Decreto 63.911/2018 e a IT-42 do CBPMESP.

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Tema principal: Esta página cobre uma modalidade específica do Licenciamento de Bombeiros. Para visão geral, todos os tipos, processo completo e quem precisa — acesse a página principal.
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O Que É o CLCB

Documento simplificado emitido pelo Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo para edificações de menor porte que cumprem as exigências básicas de segurança contra incêndio, conforme o Decreto Estadual nº 63.911/2018 e a Instrução Técnica IT-42.

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Versão Simplificada

Não exige projeto técnico aprovado. Baseia-se em declaração do responsável e vistoria simplificada do CBPMESP — processo mais rápido e acessível.

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Para Edificações Pequenas

Limite de 750 m² de área construída e 12 m de altura, conforme classificação da IT-42 — acima disso, é AVCB.

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Conforme IT-42

Instrução Técnica do Corpo de Bombeiros que regulamenta especificamente o CLCB e suas exigências documentais e físicas.

Atividades que Podem Ter CLCB

Edificações com até 750 m² de área construída e 12 m de altura, em ocupações de baixo risco previstas na IT-42.

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Comércio Varejista Pequeno

Lojas, padarias, lanchonetes, papelarias e farmácias de bairro com área compatível com a IT-42.

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Escritórios e Consultórios

Escritórios profissionais, clínicas pequenas, consultórios odontológicos e estéticos sem grande público.

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Atividades de Serviço

Salões de beleza, lavanderias, ateliês, oficinas pequenas e atividades de prestação de serviço de baixo risco.

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Cursos e Atividades Educacionais

Escolas de pequeno porte, cursos livres, ensino especializado — desde que se enquadrem na ocupação compatível.

Como Tirar o CLCB

Processo simplificado, sem projeto técnico — mas exige cuidado com a classificação correta.

1

Verificação de Enquadramento

Conferimos se a edificação se enquadra na IT-42 (área, altura, ocupação). Se ultrapassar limites, indicamos AVCB.

2

Adequação Física

Verificamos extintores válidos, sinalização de emergência, iluminação de emergência e saídas — adequações conforme IT-42.

3

Protocolo no VIA-FÁCIL

Submetemos a solicitação pelo sistema VIA-FÁCIL do CBPMESP com formulários, planta simplificada e declarações.

4

Vistoria Simplificada

Acompanhamos a vistoria do Corpo de Bombeiros, conferindo conformidade dos itens declarados.

5

Emissão do CLCB

Aprovada a vistoria, o CLCB é emitido. Entregamos com calendário de renovação para evitar vencimento.

⭐ Referência em CLCB no Estado de SP

Mesmo sendo um processo simplificado, o CLCB exige classificação correta e cumprimento técnico das exigências. Em 36 anos, dominamos os detalhes que aceleram a aprovação.

  • Classificação correta da ocupação conforme IT-42 — evita reprovação
  • Adequação física com fornecedores próprios (extintores, sinalização)
  • Protocolo via VIA-FÁCIL com documentação preparada
  • Acompanhamento da vistoria e atendimento de eventuais exigências
  • Renovação proativa antes do vencimento
  • Migração para AVCB caso a edificação cresça e perca enquadramento

⚠️ Enquadramento incorreto = reprovação

Tentar obter CLCB para edificação que deveria ter AVCB é a principal causa de reprovação. A classificação correta logo no início economiza tempo e dinheiro.

Perguntas Frequentes sobre CLCB

O que é o CLCB?+
O CLCB é o documento simplificado emitido pelo CBPMESP para edificações de menor porte que cumprem as exigências básicas de segurança contra incêndio, conforme o Decreto 63.911/2018 e a IT-42.
Quem pode obter o CLCB?+
Edificações com área construída até 750 m², altura até 12 m e ocupação compatível com a IT-42 — comércios pequenos, escritórios, consultórios e atividades de baixo risco.
Qual a diferença entre CLCB e AVCB?+
O CLCB é mais rápido e simples — não exige projeto técnico, baseia-se em declaração e vistoria simplificada. O AVCB é para edificações maiores e exige PPCI aprovado com ART.
Qual a validade do CLCB?+
Até 3 anos, dependendo da classificação da ocupação. Renovação obrigatória antes do vencimento.
Quais documentos são exigidos para o CLCB?+
Formulários do CBPMESP, planta baixa simplificada, declaração de equipamentos (extintores, sinalização, iluminação de emergência), comprovação de inspeção e identificação do responsável.
Quanto tempo leva para emitir o CLCB?+
Após o protocolo via VIA-FÁCIL e a vistoria simplificada, o CLCB pode ser emitido em 15 a 45 dias dependendo da agenda do CBPMESP.

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