Certificado de Segurança Contra Incêndio
O certificado oficial que comprova a conformidade da sua edificação com as normas de segurança contra incêndio e pânico do Estado de SP. Atendemos do projeto PPCI à emissão do AVCB ou CLCB, com domínio total do Decreto 63.911/2018 e das Instruções Técnicas IT-01 a IT-44.
O Que É o Certificado de Segurança Contra Incêndio
Documento oficial que atesta que a edificação cumpre as normas de segurança contra incêndio e pânico estabelecidas pelo Estado de São Paulo. No Estado, é materializado pelo AVCB (Auto de Vistoria) para edificações maiores ou pelo CLCB (Certificado de Licença) para edificações menores e de baixo risco.
AVCB ou CLCB
O certificado pode ser materializado pelo AVCB (Auto de Vistoria) ou pelo CLCB (Certificado de Licença), conforme classificação da edificação na IT-01 do CBPMESP.
Emitido pelo CBPMESP
O Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo é o órgão competente — único responsável pela emissão e fiscalização.
Obrigatório por Lei
Edificações sem certificado válido configuram infração administrativa, com multa, interdição e responsabilização criminal em caso de acidente.
Normas Aplicáveis em Segurança Contra Incêndio
Marco regulatório completo do Estado de São Paulo e normas técnicas brasileiras (NBR) complementares.
📜 Regulamentação Estadual — São Paulo
- Decreto Estadual nº 63.911/2018 — Regulamento de Segurança Contra Incêndio das Edificações e Áreas de Risco do Estado de SP (revogou o Decreto 56.819/2011)
- Instrução Técnica IT-01 — Procedimentos administrativos do CBPMESP
- Instrução Técnica IT-42 — Projeto técnico simplificado e CLCB
- Instruções Técnicas IT-02 a IT-44 — Requisitos específicos (classificação, exigências, prevenção, controle e combate)
NBR 9077
Saídas de emergência em edifícios. Define dimensionamento de saídas, escadas, rotas de fuga e capacidade de evacuação.
NBR 14276
Brigada de incêndio. Composição, treinamento, formação e atuação da brigada exigida em edificações com determinada ocupação.
NBR 17240
Sistemas de detecção e alarme de incêndio. Projeto, instalação, comissionamento e manutenção de detectores e alarmes.
NBR 12693
Sistemas de proteção por extintores. Tipos, capacidades, distribuição e inspeção de extintores de incêndio.
NBR 13714
Sistemas de hidrantes e mangotinhos. Dimensionamento, pressão, vazão e instalação para combate a incêndio.
NBR 10898
Sistema de iluminação de emergência. Iluminação para evacuação durante falta de energia.
NBR 13434
Sinalização de segurança contra incêndio e pânico. Símbolos, cores, dimensões e localização da sinalização.
NBR 5419
Proteção contra descargas atmosféricas (SPDA). Para-raios e sistemas de aterramento das edificações.
Atendimento Integral em Segurança Contra Incêndio
Cobrimos toda a cadeia, do projeto à manutenção das licenças.
Classificação da Ocupação
Definimos a classificação da edificação conforme IT-01 (área, altura, ocupação) — base de todas as exigências subsequentes.
Projeto PPCI
Elaboramos o Projeto Técnico de Prevenção Contra Incêndio com engenheiro habilitado, ART, plantas, memorial descritivo e cálculos.
Aprovação no CBPMESP
Submetemos via VIA-FÁCIL, atendemos exigências e obtemos a aprovação do projeto no Corpo de Bombeiros.
Adequações Físicas
Coordenamos instalação de hidrantes, sprinklers, alarmes, sinalização, iluminação de emergência e SPDA conforme as NBR aplicáveis.
Brigada e Treinamento
Formamos e treinamos a brigada de incêndio conforme NBR 14276 quando exigida pela ocupação.
Vistoria e Emissão
Acompanhamos a vistoria final e entregamos o AVCB ou CLCB. Após emissão, monitoramos prazos de renovação automaticamente.
⭐ Por Que Somos Referência em Segurança Contra Incêndio
Em 36 anos, o Rei do Alvará desenvolveu metodologia integrada para certificação completa — do projeto à manutenção pós-emissão. Conhecemos cada Instrução Técnica, cada exigência por ocupação e cada particularidade do CBPMESP.
- Engenheiros próprios com habilitação em segurança contra incêndio
- Domínio do Decreto 63.911/2018 e de todas as Instruções Técnicas (IT-01 a IT-44)
- Conhecimento das NBR aplicáveis — projeto e dimensionamento corretos na primeira vez
- Aprovação de PPCI com mínimo de exigências (pré-análise técnica)
- Equipe própria de instaladores para adequações físicas
- Treinamento de brigada conforme NBR 14276
- Renovação proativa antes do vencimento — zero risco de cassação
⚠️ Sem certificado, a responsabilidade é criminal em caso de acidente
Operar edificação sem AVCB ou CLCB válido configura infração administrativa e pode resultar em responsabilização criminal do proprietário e do administrador em caso de incêndio com vítimas. A certificação não é burocracia — é proteção legal.
Documentos e Serviços Relacionados
AVCB
Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros — para edificações maiores e de maior risco.
Saiba mais →CLCB
Certificado de Licença simplificado para edificações de menor porte.
Saiba mais →Projeto PPCI
Projeto Técnico de Prevenção Contra Incêndio — base do AVCB.
Saiba mais →Licenciamento Bombeiros
Visão geral de todos os serviços de licenciamento junto ao CBPMESP.
Saiba mais →Perguntas Frequentes
Solicite Seu Certificado
Diagnóstico técnico e plano completo (PPCI + AVCB/CLCB) em até 2h úteis