Certificado de Manutenção
Documento que comprova a manutenção do sistema de segurança contra incêndio de edificações existentes não residenciais, exigido pela Prefeitura de São Paulo (SMUL/CONTRU). Cuidamos da FICAM, de todos os atestados técnicos com ART e do protocolo — com renovação dentro do prazo legal de 5 anos.
O Que É o Certificado de Manutenção
É o documento que comprova a manutenção do sistema de segurança contra incêndio de uma edificação existente não residencial, conforme as condições anteriormente aprovadas pela Prefeitura de São Paulo. É emitido pela SMUL/CONTRU, regido pelo Decreto nº 32.963/1993, e deve ser renovado a cada 5 anos (Decreto nº 49.969/2008).
Comprova a Manutenção
Atesta que os sistemas de segurança contra incêndio da edificação seguem mantidos e funcionais, conforme o projeto aprovado.
SMUL/CONTRU
Documento municipal analisado pela Secretaria de Urbanismo e Licenciamento — Divisão de Segurança de Uso (CONTRU/DSUS).
Validade de 5 Anos
A renovação é periódica (Decreto nº 49.969/2008). Iniciar dentro do prazo evita ficar com a segurança documentalmente vencida.
Sua Edificação se Enquadra?
O Certificado de Manutenção é cabível quando todos os pré-requisitos abaixo são atendidos. É o primeiro ponto que verificamos no seu caso.
Uso Não Residencial
Edificação existente de uso comercial, industrial, institucional, serviços ou misto.
Documento de Segurança Aprovado
Possui AVS, Auto/Certificado de Conclusão, Auto de Regularização ou Certificado de Segurança.
Sem Alterações
Edificação sem alterações físicas ou de utilização em relação ao documento de segurança aprovado.
FICAM Registrada
Ficha de Inscrição no Cadastro de Manutenção do Sistema de Segurança solicitada e registrada antes do protocolo.
⚠️ Houve reforma ou mudança de uso?
Se a edificação teve alterações físicas ou de utilização, o Certificado de Manutenção não é cabível — antes é preciso regularizar a nova situação. Avaliamos seu caso e indicamos o caminho correto.
Atestados e Documentos Obrigatórios
O coração do processo são os atestados técnicos, assinados por profissional habilitado e acompanhados de ART (ou RRT) quitada. Reunimos e conferimos cada peça:
Instalações Elétricas
Atestado técnico de engenheiro eletricista (NBR 5410 e NBR 14.039) + ART quitada.
SPDA — Para-Raios
Atestado técnico de engenheiro eletricista do Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (NBR 5419) + ART.
Brigada de Incêndio
Atestado de formação de brigada (NBR 14.276 e NBR 15.219), com habilitação profissional e ART/RRT quando aplicável.
AVCB ou Atestado de Combate a Incêndio
AVCB em vigência ou atestado técnico de manutenção dos equipamentos de combate a incêndio, conforme o projeto aprovado nos Bombeiros + ART/RRT.
Declaração das Condições Edilícias
Declaração de manutenção das condições edilícias, de uso e de segurança, assinada pelo responsável e pelo profissional habilitado + ART/RRT.
FICAM e Documentos do Imóvel
FICAM registrada, requerimento padronizado, documento de segurança, prova de propriedade e representação do proprietário/condomínio.
Atestados Conforme os Sistemas da Edificação
Se a edificação possuir os sistemas abaixo, cada um exige seu próprio atestado técnico com ART/RRT. Mapeamos tudo no diagnóstico inicial.
| Sistema | Documento técnico |
|---|---|
| Gás GLP ou Gás Natural | Atestado da instalação (NBR 13.523 e NBR 15.526) + ART/RRT |
| Grupo motogerador | Atestado de manutenção e funcionamento (NBR 10.898 e NBR ISO 8528) + ART |
| Chuveiros automáticos (sprinklers) | Atestado de manutenção e funcionamento (NBR 10.897) + ART/RRT |
| Pressurização de escadas | Atestado de manutenção e funcionamento (NBR 14.880) + ART/RRT |
| Elevadores e escadas rolantes | Relatório de Inspeção Anual (RIA) atualizado |
| Tanques de inflamáveis | Cadastro de Tanques e Bombas ou protocolo CONTRU/DINS |
| Caldeira | Relatório de Inspeção (Decisão Normativa CONFEA nº 029/1988) + ART quitada |
Como Emitimos seu Certificado de Manutenção
Enquadramento
Conferimos os pré-requisitos: uso não residencial, documento de segurança válido e ausência de alterações físicas ou de uso.
FICAM
Solicitamos e registramos a Ficha de Inscrição no Cadastro de Manutenção do Sistema de Segurança, pré-requisito do protocolo.
Atestados Técnicos
Nosso engenheiro habilitado emite e reúne os atestados (elétrica, SPDA, brigada, combate a incêndio e condicionais) com ART/RRT quitada.
Protocolo na SMUL
Documentação digitalizada em arquivos separados e enviada à Praça de Atendimento da SMUL, com geração do processo SEI.
Taxas e Acompanhamento
Quitação da guia (TEV/COE), resposta a comunique-se e exigências, até a emissão do Certificado.
👷 Serviço Técnico com Engenheiro Habilitado pelo CREA
O Certificado de Manutenção é um serviço altamente técnico: cada atestado tem responsabilidade legal. Por isso ele é conduzido por engenheiro habilitado no CREA e cadastrado no município, apto ao exercício dessa atividade.
- Responsabilidade técnica formal, com ART (ou RRT) quitada em cada atestado
- Engenheiro habilitado no CREA e cadastrado na Prefeitura de São Paulo
- Domínio das normas ABNT aplicáveis e do rito da SMUL/CONTRU
- Conferimos a documentação completa antes do protocolo — menos comunique-se
- Acompanhamento até a emissão e controle do prazo de renovação
❌ Operar com a segurança documental vencida é risco real
Sem o Certificado de Manutenção em dia, a edificação fica irregular perante a Prefeitura — com exposição a autuações, embargo e responsabilização em caso de sinistro. A renovação no prazo é sempre mais simples e barata que a regularização depois de vencido.
Serviços Relacionados
AVCB — Bombeiros
Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, aceito no pedido do Certificado.
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Documento municipal (SMUL) que habilita o enquadramento no Certificado de Manutenção.
Saiba mais →Auto de Conservação Predial
Vistoria de conservação da edificação, com laudo técnico e ART.
Saiba mais →Vistoria Predial Periódica
Lei 16.642/17 — obrigatória para edificações acima de 25 anos.
Saiba mais →Perguntas Frequentes
As dúvidas mais comuns sobre o Certificado de Manutenção.
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