Passo a Passo: Licenciamento de Consultório Odontológico

O consultório odontológico é estabelecimento de interesse da saúde: o CNAE da atividade consta do Anexo I da Portaria CVS-1/2024 e está sujeito ao Projeto LTA — a aprovação prévia do projeto de edificação pela Vigilância Sanitária — além da licença sanitária de funcionamento.

Passo 1 — Entenda o Enquadramento Sanitário

Consultório e clínica odontológica seguem o mesmo caminho sanitário: licença sanitária e Projeto LTA. O que muda com o porte são as exigências físicas do projeto (número de salas, CME, fluxos) — planeje o layout antes de investir.

Passo 2 — Empresa e CRO

CNAE 86.30-5/04, CNPJ, inscrição municipal e registro no CRO com responsável técnico.

Passo 3 — Imóvel

Requisitos mínimos: sala de atendimento com dimensão adequada para um equipo, área de esterilização (pode ser dentro da sala com bancada dedicada), compressor em local ventilado, sanitário, sala de espera e acessibilidade.

Passo 4 — Projeto LTA e Licença Sanitária

Protocole o Projeto LTA na Vigilância Sanitária e aguarde a aprovação antes de solicitar a licença. Documentos: CNPJ, CRO do responsável técnico, PGRSS, contrato de coleta de resíduos.

Passo 5 — Bombeiros e Prefeitura

CLCB simplificado + alvará de funcionamento na Prefeitura. Processo idêntico ao de qualquer estabelecimento de baixo/médio risco.

Prazo Total

O prazo varia conforme o município e a aprovação do LTA. Com a documentação correta desde o início, o processo anda sem exigências que travam meses.

Atenção: se o consultório possuir aparelho de raio-X, será necessário laudo radiométrico e cadastro na Vigilância Sanitária Estadual, independentemente do número de equipos.