Implantação de Programas de Compliance Regulatório
Metodologia ISO 37301 para sistemas de gestão de compliance certificáveis. Cobre todos os 16 parâmetros do Decreto nº 11.129/2022, integra controles COSO e estrutura governança apta a auditoria externa e certificação.
Compliance Regulatório ISO 37301
Implantação de sistema de gestão de compliance estruturado conforme ABNT NBR ISO 37301:2021 — sucessora da ISO 19600 e única norma certificável da família. Cobre os 16 parâmetros do Decreto nº 11.129/2022, integra controles do framework COSO e prepara a empresa para auditoria de certificação por organismo acreditado.
Sistema de Gestão
Não é programa pontual — é sistema de gestão completo com escopo, política, liderança, riscos, controles, indicadores e melhoria contínua.
Base Normativa
ABNT NBR ISO 37301:2021 (certificável), ABNT NBR ISO 19600 (diretriz substituída), Lei nº 12.846/2013, Decreto nº 11.129/2022, framework COSO.
Apto à Certificação
Programa preparado para auditoria de organismo acreditado pela Cgcre/INMETRO — gerando certificado válido para licitações, parcerias e investidores.
Quem Precisa de ISO 37301
Empresas em maturação de governança que precisam comprovar sistema de gestão de compliance robusto a investidores, clientes corporativos, órgãos públicos ou em ambientes pré-IPO.
Multinacionais
Subsidiárias brasileiras de grupos com programas globais de compliance — alinhamento à FCPA, UK Bribery Act e diretrizes corporativas matriciais.
Concessões Públicas
Concessionárias e PPPs — compliance é obrigação contratual e parâmetro de pontuação em licitações e renovações.
Listadas e Pré-IPO
Empresas em bolsa (B3, NYSE) e em processo de IPO — exigência de auditoria, governança e disclosure pelos órgãos reguladores.
Certificações ISO
Empresas com ISO 9001, 14001 ou 45001 que querem expandir o sistema integrado de gestão para incluir compliance.
Como Implantamos o Programa
Assessment Inicial
Diagnóstico de maturidade conforme ISO 37301 — identificação de gaps, riscos de compliance, controles existentes e prioridades. Plano de implantação com cronograma e marcos.
Política e Código de Conduta
Elaboração da política de compliance assinada pela alta direção e código de conduta aderente ao perfil de riscos da empresa, com aprovações formais.
Estrutura e Canais
Constituição do compliance officer, comitê de compliance, canal de denúncia independente com proteção ao denunciante e fluxo de tratamento.
Riscos, Controles e Treinamentos
Matriz de riscos de compliance, controles internos COSO, due diligence de terceiros, programa anual de treinamentos com avaliação documentada.
Indicadores, Auditoria e Certificação
Indicadores-chave, auditoria interna, análise crítica pela alta direção. Preparação para a auditoria de certificação ISO 37301 por organismo acreditado.
⭐ ISO 37301 vs. Compliance Básico
Programa básico cumpre a checklist mínima da Lei Anticorrupção. ISO 37301 implanta sistema de gestão completo, certificável, com governança comprovada e melhoria contínua — diferenciando a empresa em licitações, M&A, IPOs e contratos com grandes clientes corporativos.
- Cobertura dos 16 parâmetros do Decreto nº 11.129/2022
- Sistema de gestão estruturado com PDCA
- Integração com ISO 9001, 14001, 45001 e 37001 (antissuborno)
- Controles internos COSO e mapas de risco
- Apto a auditoria de certificação por OCS acreditado
⚠️ Compliance “de papel” não atenua sanções
O art. 5º do Decreto nº 11.129/2022 e o art. 7º, VIII da Lei nº 12.846/2013 determinam que apenas programa de integridade efetivamente implantado e funcionando atenua penalidades. Programa documental sem evidências de aplicação real é desconsiderado pela CGU em acordos de leniência.
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