CONAMA 237/1997 — art. 18, § 4º

Monitoramento de Prazos de Validade de Licenças

Dashboard centralizado com alertas em 120, 90, 60 e 30 dias antes do vencimento. Calendário regulatório consolidado para empresas com múltiplas licenças, redes e holdings — renovação tempestiva sem risco de multa ou embargo.

Monitoramento de Prazos de Licenças

Serviço contínuo de gestão de validades — cadastramos cada licença, alvará e autorização da empresa em dashboard centralizado, com alertas automáticos antecipados e protocolização de renovação dentro do prazo legal. Eliminamos o risco de operar com licença vencida.

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Calendário Consolidado

Visão única de todas as licenças, alvarás e autorizações da empresa — por unidade, por órgão e por tipo de obrigação.

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Base Legal

Resolução CONAMA nº 237/1997 (art. 18, § 4º — renovação 120 dias antes), Lei nº 6.437/1977 (sanitárias), Lei nº 13.874/2019 (Liberdade Econômica) e legislações específicas.

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Alertas Antecipados

Notificações automáticas em 120, 90, 60 e 30 dias antes do vencimento — para gestão, jurídico e responsáveis técnicos.

Quem Precisa de Monitoramento

Empresas com múltiplas licenças, redes com várias unidades ou estruturas que tornam impossível controle manual confiável.

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Empresas Multi-licença

Indústrias e estabelecimentos com licença ambiental, sanitária, AVCB, alvará municipal e autorizações específicas vencendo em datas distintas.

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Redes e Franquias

Operações com dezenas ou centenas de pontos — cada loja com seu alvará, Licença Sanitária e AVCB próprios.

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Holdings e Grupos

Grupos empresariais com múltiplos CNPJs, unidades em vários estados e portfólios complexos de licenças.

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Operações 24/7

Atividades que não podem parar — vencimento de licença significa embargo, lacre e prejuízo operacional imediato.

Como Funciona o Monitoramento

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Inventário Completo

Levantamento de todas as licenças, alvarás e autorizações vigentes. Conferência de dados, validade, condicionantes e responsáveis técnicos.

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Cadastro no Dashboard

Estruturação no painel centralizado com filtros por unidade, órgão emissor, tipo de licença, estado e responsáveis.

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Régua de Alertas

Configuração de notificações em 120, 90, 60 e 30 dias antes — pelo e-mail, WhatsApp e relatório mensal consolidado.

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Acionamento da Renovação

Disparo automático do processo de renovação no marco de 120 dias — coleta de documentos, atualização de estudos e protocolo no órgão.

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Relatório Mensal

Boletim consolidado com status de cada licença, ações em andamento, prazos críticos e indicadores para a diretoria.

⭐ Por Que o Monitoramento Profissional

Controle por planilha falha — basta uma troca de responsável e a licença vence. Em 36 anos, vimos empresas serem embargadas por esquecer um único alvará. Nosso serviço transforma vencimento de licença em evento previsível e gerenciável.

  • Dashboard online disponível para a diretoria 24/7
  • Régua de alertas em 120/90/60/30 dias antes
  • Protocolização de renovação dentro do prazo legal
  • Visão consolidada por CNPJ, unidade, estado e tipo de licença
  • Relatório mensal para diretoria e conselho

⚠️ Operar com licença vencida é infração

Conforme art. 60 da Lei nº 9.605/1998 e Decreto nº 6.514/2008, operar sem licença vigente sujeita a multa de até R$ 10 milhões, embargo da atividade e responsabilização criminal do administrador. Protocolar renovação após o vencimento não regulariza a operação no período sem licença.

Perguntas Frequentes sobre Monitoramento de Prazos

Qual o prazo legal para pedir renovação ambiental?+
Resolução CONAMA nº 237/1997, art. 18, § 4º — antecedência mínima de 120 dias do vencimento. Protocolado no prazo, a licença fica automaticamente prorrogada até a manifestação do órgão.
O que acontece se a licença vencer?+
Operar sem licença vigente é infração pelo art. 60 da Lei nº 9.605/1998 — multa de até R$ 10 milhões, embargo da atividade e responsabilização criminal.
E os outros tipos de licenças?+
Cada licença tem prazo próprio — alvará municipal, Licença Sanitária (Lei nº 6.437/1977), AVCB. O monitoramento integrado consolida todos em um único calendário.
Como funciona o dashboard?+
Painel centralizado com cadastro de cada licença (órgão, número, validade, responsáveis) e alertas automáticos em 120, 90, 60 e 30 dias antes do vencimento.
Atende empresas com várias unidades?+
Sim — redes, franquias e holdings são o público-alvo. Visões consolidadas por CNPJ, unidade, estado e tipo de licença.

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