Decreto SP 63.911/2018 — IT-42 CBPMESP

Renovação de CLCB

O Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros tem validade limitada e exige renovação periódica. Iniciamos o processo 60–90 dias antes do vencimento, conferimos extintores e sinalização, atualizamos a declaração e agendamos a vistoria simplificada via VIA-FÁCIL — sem interrupção do funcionamento.

🏛️
Tema principal: Esta página cobre uma modalidade específica do Licenciamento de Bombeiros. Para visão geral, todos os tipos, processo completo e quem precisa — acesse a página principal.
Ver Página Principal →

O Que É a Renovação do CLCB

O Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB) é o documento que regulariza estabelecimentos de menor porte e baixo risco junto ao CBPMESP. Como tem validade limitada (tipicamente até 3 anos), exige renovação periódica para manter a regularidade e evitar autuação, multa ou interdição.

🔁

Validade Limitada

O CLCB tem validade típica de até 3 anos, variando conforme a ocupação. A renovação garante a continuidade da regularidade junto ao Corpo de Bombeiros.

⚖️

Base Legal

Decreto Estadual SP nº 63.911/2018 (regulamento de segurança contra incêndio), Instrução Técnica IT-42 do CBPMESP (CLCB e PTS) e Lei Estadual nº 684/1975.

Via Fácil — Rito Simplificado

A renovação ocorre via sistema VIA-FÁCIL do CBPMESP, com declaração de responsabilidade e vistoria simplificada — desde que mantidas as condições originais.

Quem Precisa Renovar o CLCB

Estabelecimentos enquadrados na IT-42 do CBPMESP — área construída até 750 m², altura máxima de 12 metros e classificação de baixo risco — com CLCB próximo do vencimento.

🛍️

Comércios Pequenos

Lojas de rua, mercearias, padarias, papelarias e demais comércios com área até 750 m² e baixo risco — público típico do CLCB.

🏢

Escritórios

Salas comerciais, escritórios administrativos, coworkings de pequeno porte — quando atendem aos limites da IT-42.

🩺

Consultórios

Consultórios médicos, odontológicos, fisioterapia, psicologia e demais clínicas de pequeno porte sem internação.

💇

Salões e Serviços

Salões de beleza, barbearias, estúdios, ateliês e prestadores de serviço — com CLCB vigente que precisa ser renovado.

Como Renovar o CLCB

1

Diagnóstico 60–90 Dias Antes

Levantamos a data exata de vencimento e abrimos a renovação com folga. Confirmamos que o imóvel ainda atende aos parâmetros da IT-42 (até 750 m², 12 m de altura, baixo risco).

2

Conferência de Equipamentos

Vistoria interna dos itens exigidos: extintores dentro da validade e em quantidade correta, sinalização de saídas e equipamentos, iluminação de emergência funcional, saídas desobstruídas.

3

Regularização de Pendências

Recarga ou substituição de extintores vencidos, troca de blocos autônomos, reparo de sinalização — tudo antes da vistoria, para não gerar exigência.

4

Atualização da Declaração e VIA-FÁCIL

Atualizamos a declaração de responsabilidade do proprietário/responsável e protocolamos a renovação no sistema VIA-FÁCIL do CBPMESP, com pagamento da taxa.

5

Vistoria Simplificada e Emissão

Acompanhamento da vistoria simplificada do CBPMESP e, atendidas as exigências, emissão do CLCB renovado com nova validade — tudo sem interrupção do funcionamento.

⭐ Renovação CLCB sem Surpresas

Em 36 anos atuando junto ao CBPMESP, mapeamos os pontos que travam renovações: extintor vencido, blocos de emergência queimados, sinalização desbotada, mudança de leiaute não comunicada. Resolvemos ANTES de protocolar — vistoria limpa.

  • Engenheiros credenciados e equipe de campo própria
  • Domínio total da IT-42 e demais ITs do CBPMESP
  • Operação do sistema VIA-FÁCIL desde sua implantação
  • Atendimento em toda a Grande SP e interior
  • Acompanhamento da vistoria com o vistoriador

⚠️ Ampliou ou mudou a ocupação? Renovação simples pode não bastar

Mudança de ocupação, ampliação de área ou aumento de altura podem desenquadrar o imóvel da IT-42 e exigir migração para PTS+CLCB ou diretamente para PPCI+AVCB. Nesses casos não é uma renovação — é um novo processo técnico. Avaliamos isso no diagnóstico inicial para evitar protocolo equivocado.

Perguntas Frequentes sobre Renovação de CLCB

Qual a validade do CLCB?+
Conforme a IT-42 do CBPMESP e o Decreto Estadual SP nº 63.911/2018, o CLCB tem validade típica de até 3 anos, variando conforme a ocupação e o risco. A renovação deve ser solicitada antes do vencimento.
Com quanto tempo de antecedência devo renovar?+
Recomendamos iniciar entre 60 e 90 dias antes do vencimento, para conferir extintores, sinalização e iluminação de emergência, atualizar a declaração e agendar a vistoria via VIA-FÁCIL sem risco de operar com certificado vencido.
Qual a diferença entre renovar CLCB e renovar AVCB?+
CLCB é para imóveis de menor porte e baixo risco (até 750 m² e 12 m, IT-42), com rito simplificado via declaração e VIA-FÁCIL. AVCB é para imóveis maiores ou de risco elevado, com PPCI completo. Os ritos de renovação são diferentes.
Quem precisa renovar CLCB?+
Estabelecimentos enquadrados na IT-42 — comércios pequenos, escritórios, consultórios, salões — com até 750 m², altura até 12 m e baixo risco. Obrigação do Decreto Estadual SP nº 63.911/2018 e da Lei Estadual nº 684/1975.
E se eu reformei ou ampliei o imóvel?+
Mudança de ocupação, ampliação ou aumento de altura podem desenquadrar o imóvel da IT-42 e exigir migração para PTS+CLCB ou PPCI+AVCB. A renovação simples não basta — é um novo processo técnico.
O que é exigido na vistoria de renovação?+
Extintores dentro da validade e em quantidade correta, sinalização de saídas e equipamentos, iluminação de emergência funcional, saídas desobstruídas e declaração de responsabilidade atualizada. Vistoria simplificada via VIA-FÁCIL.

Renove Seu CLCB

Diagnóstico e plano de renovação em até 2h úteis