Autorização para Emissão Atmosférica
Autorização para fontes fixas que lançam poluentes na atmosfera — chaminés, caldeiras, queimadores e sistemas de exaustão. Cuidamos do PME, amostragem isocinética (NBR 12827), modelagem AERMOD/SCREEN3 e da interlocução com CETESB.
O Que É a Autorização para Emissão Atmosférica
Ato administrativo da CETESB que disciplina a instalação e a operação de fontes fixas geradoras de poluentes atmosféricos. Define limites de emissão, parâmetros de monitoramento e exigências de equipamentos de controle, conforme CONAMA nº 382/2006, CONAMA nº 491/2018 e Decisão de Diretoria CETESB nº 198/2014/E.
Fontes Fixas
Chaminés industriais, caldeiras, fornos, queimadores, sistemas de exaustão — toda fonte estacionária que emite material particulado, SO2, NOx, CO ou COV.
Base Legal
CONAMA nº 03/1990 (qualidade do ar), CONAMA nº 382/2006 (limites para fontes fixas), CONAMA nº 491/2018, Lei nº 6.938/1981, Decreto Estadual SP nº 8.468/1976 e DD CETESB nº 198/2014/E e nº 086/2018/V/I.
Classificação CETESB
Fontes são enquadradas em Classe 1, 2 ou 3 conforme potencial poluidor — definindo o nível de exigência técnica e a profundidade dos estudos.
Quem Precisa de Autorização
Toda atividade que opere fontes fixas com potencial de emitir poluentes acima dos parâmetros legais.
Indústrias Químicas
Plantas com reatores, secadores e queimadores que liberam COV, SO2 e NOx — amostragem em todas as chaminés relevantes.
Caldeiras e Queimadores
Caldeiras a vapor, fornalhas industriais, geradores térmicos a gás, óleo BPF ou biomassa — controle de material particulado e gases de combustão.
Padarias e Frigoríficos Industriais
Fornos contínuos, defumadores e câmaras de cocção com chaminé — emissão controlada conforme CONAMA nº 382/2006.
Fundições, Refinarias e Gráficas
Fornos de fusão, unidades de craqueamento, secadores de tinta — fontes Classe 1 e 2 com alto potencial poluidor.
Como Obter a Autorização
Diagnóstico das Fontes
Levantamento de chaminés, caldeiras, queimadores e exaustões. Classificação CETESB (Classe 1, 2 ou 3) conforme potencial poluidor e identificação dos poluentes regulados.
Plano de Monitoramento de Emissões (PME)
Elaboração do PME — periodicidade de amostragens, parâmetros analisados (MP, SO2, NOx, CO, COV) e responsável técnico com ART.
Amostragem Isocinética (NBR 12827)
Coordenação da análise de chaminé — coleta isocinética de gases e partículas conforme ABNT NBR 12827, comparação com limites da CONAMA nº 382/2006.
Estudo de Dispersão Atmosférica
Quando exigido, modelagem com AERMOD ou SCREEN3 para avaliar impacto na qualidade do ar do entorno conforme padrões CONAMA nº 03/1990 e nº 491/2018.
Protocolo na CETESB e Acompanhamento
Submissão pelo sistema oficial CETESB com Programa de Manutenção de Equipamentos de Controle, ART do engenheiro químico/ambiental e acompanhamento até a emissão.
Referência em Emissões Atmosféricas no Estado de SP
Emissão atmosférica é uma das áreas mais técnicas do licenciamento — exige equipe multidisciplinar e domínio das normas CONAMA e DDs CETESB. Em 36 anos, atuamos em centenas de processos de fontes Classe 1, 2 e 3.
- Engenheiros químicos e ambientais próprios com ART
- Coordenação de amostragem isocinética conforme NBR 12827
- Modelagem de dispersão AERMOD e SCREEN3
- PME e Programa de Manutenção de Equipamentos de Controle
- Domínio de DD CETESB nº 198/2014/E e nº 086/2018/V/I
Operar fonte sem autorização é infração ambiental
Operar chaminés, caldeiras ou queimadores sem a Autorização CETESB ou em desacordo com o PME configura infração nos termos da Lei nº 9.605/1998 e do Decreto Estadual nº 8.468/1976, sujeita a multa, embargo e até interdição da fonte.
Licenças Relacionadas
Licença de Operação (LO)
Autoriza operação efetiva — integrada à autorização atmosférica.
Saiba mais →Licença de Instalação (LI)
Autoriza instalação física — fase anterior à entrada em operação.
Saiba mais →Licenciamento CETESB
Visão geral do licenciamento ambiental no estado de São Paulo.
Saiba mais →Hub — Licenças Ambientais
Visão geral de todas as licenças ambientais.
Saiba mais →Perguntas Frequentes sobre Emissão Atmosférica
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