Licença Ambiental de Instalação (LI)
A licença que autoriza o início da obra do seu empreendimento. Após a LP, a LI valida os projetos executivos e o plano de controle ambiental, permitindo a implantação física legal. Cuidamos da transição LP→LI sem retrabalho.
O Que É a Licença de Instalação (LI)
Documento ambiental emitido após a LP que autoriza o início da implantação física do empreendimento, conforme art. 8º, II, da Resolução CONAMA nº 237/1997. Valida os projetos executivos e o plano de controle ambiental — sem ela, é proibido iniciar qualquer obra ou intervenção no local.
Autoriza a Obra
Permite a implantação física: terraplanagem, fundações, estruturas, instalações. Sem a LI, qualquer obra é ilegal.
Valida os Projetos Executivos
A LI aprova os projetos detalhados de engenharia, plano de controle ambiental, programa de monitoramento e plano de gerenciamento de resíduos.
Cumpre Condicionantes da LP
Todas as condicionantes estabelecidas na LP devem estar atendidas para emissão da LI. É a fase de "concretização" do que foi planejado.
O Que É Preciso Para a LI
LP Válida
É pré-requisito ter a Licença Prévia (LP) válida. A LI não pode ser obtida sem LP — ou em LAS (procedimento simplificado).
Projetos Executivos
Projetos detalhados de engenharia: arquitetônico, estrutural, hidráulico, elétrico, drenagem pluvial, terraplanagem, paisagismo.
Plano de Controle Ambiental
PCA detalhando medidas mitigadoras, compensatórias e programas de monitoramento das condicionantes da LP.
Plano de Resíduos
PGRS — Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, com destinação adequada para resíduos da obra e da operação.
Como Obter a LI
Atendimento das Condicionantes da LP
Verificamos cada condicionante da LP e coordenamos seu atendimento — estudos complementares, projetos, autorizações conexas.
Coordenação dos Projetos Executivos
Articulamos a entrega dos projetos detalhados pelos engenheiros e arquitetos do empreendimento, com as ARTs correspondentes.
PCA e Programas Ambientais
Elaboramos o Plano de Controle Ambiental, programa de monitoramento, PGRS e demais documentos exigidos pela CETESB.
Protocolo e Análise
Submetemos via sistema oficial, acompanhamos análise técnica, atendemos exigências e diligências da CETESB ou IBAMA.
Emissão e Início da Obra
Emitida a LI, o empreendimento pode iniciar legalmente as obras. Acompanhamos a execução para garantir conformidade com a licença.
⭐ Referência em LI no Estado de SP
A LI exige domínio integrado de engenharia, projetos ambientais e atendimento técnico-jurídico das condicionantes da LP. Em 36 anos, atuamos em centenas de LIs sem retrabalho.
- Equipe própria de engenheiros ambientais e biólogos
- Coordenação com escritórios de engenharia e arquitetura
- Elaboração de PCA, PGRS, programa de monitoramento
- Atuação direta com CETESB e IBAMA
- Cumprimento integrado de condicionantes — zero diligência atrasada
- Suporte durante execução da obra para evitar embargos
⚠️ Iniciar obra sem LI = crime ambiental
Construir sem LI configura crime previsto na Lei nº 9.605/1998 — pena de detenção, multa, embargo, demolição e responsabilização do proprietário e profissionais. A regularização posterior pode ser inviável.
Outras Fases do Licenciamento
Licença Prévia (LP)
Fase anterior — atesta viabilidade ambiental.
Saiba mais →Licença de Operação (LO)
Próxima fase — autoriza início da operação.
Saiba mais →Licença Simplificada (LAS)
Para atividades de baixo impacto — substitui LP+LI+LO.
Saiba mais →Hub — Licenças Ambientais
Visão geral de todas as modalidades.
Saiba mais →Perguntas Frequentes sobre LI
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