Procedimento Simplificado — Decreto SP nº 47.400/2002

Licença Ambiental Simplificada (LAS)

Para atividades de baixo impacto ambiental, a LAS substitui as três fases tradicionais (LP, LI e LO) em uma única licença mais ágil e enxuta. Cuidamos do enquadramento correto e do trâmite na CETESB para sua empresa operar legalmente em menos tempo.

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Tema principal: Esta página cobre uma modalidade específica do Licenças Ambientais. Para visão geral, todos os tipos, processo completo e quem precisa — acesse a página principal.
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O Que É a LAS

Modalidade de licenciamento ambiental para atividades de baixo impacto, regulamentada em SP pelo Decreto Estadual nº 47.400/2002 e Decisões de Diretoria da CETESB. Diferente do procedimento padrão (LP, LI, LO), a LAS é uma licença única que cobre todas as fases — desde o planejamento até a operação.

Licença Única

Em vez de 3 fases sequenciais (LP→LI→LO), a LAS é emitida em um único processo. Menos protocolo, menos espera, menos custo.

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Para Baixo Impacto

Atividades classificadas como de baixo impacto pela CETESB — comércio, serviços, pequenas oficinas, depósitos sem produtos perigosos.

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Mais Rápida

Prazo típico de 30 a 90 dias contra 6 meses a 3 anos do procedimento completo. Ideal para empreendimentos com cronograma apertado.

Atividades que Podem Obter LAS

A classificação está nas Decisões de Diretoria CETESB. Atendemos a verificação de enquadramento gratuitamente.

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Comércio em Geral

Comércio atacadista e varejista de baixo risco — lojas de roupas, eletrônicos, materiais leves, papelaria, livraria.

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Prestação de Serviços

Escritórios, consultórios, agências, serviços profissionais sem geração relevante de efluentes ou resíduos perigosos.

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Pequenas Oficinas

Oficinas mecânicas leves, costura, marcenaria de pequeno porte — quando enquadradas nos critérios de baixo impacto.

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Depósitos e Armazéns

Depósitos de produtos não perigosos, armazéns gerais, logística de carga geral — sem manuseio de químicos perigosos.

Como Obter a LAS

1

Verificação de Enquadramento

Confirmamos se a atividade está classificada como de baixo impacto na DD CETESB. Se ultrapassar limites, indicamos LP+LI+LO.

2

Documentação Simplificada

Caracterização do empreendimento, planta baixa, certidões municipais, plano simplificado de controle ambiental e ART do RT.

3

Protocolo na CETESB

Submetemos via sistema oficial CETESB com taxa, todos os documentos e fundamentação técnica.

4

Vistoria (quando aplicável)

Para algumas atividades, a CETESB pode exigir vistoria. Acompanhamos e garantimos conformidade.

5

Emissão e Renovação

Emitida a LAS, mantemos calendário de renovação e atendemos eventuais condicionantes pós-emissão.

⭐ Referência em LAS no Estado de SP

Mesmo sendo procedimento simplificado, a LAS exige enquadramento correto. Tentativa de obter LAS quando o caso é LP+LI+LO leva a indeferimento e atrasos. Em 36 anos, dominamos as DD CETESB.

  • Verificação correta de enquadramento — evita reprovação
  • Documentação preparada para análise rápida
  • Atuação direta com técnicos da CETESB
  • Atendimento de exigências em prazo recorde
  • Migração para procedimento completo se a empresa expandir

⚠️ Atenção: enquadramento incorreto = reprovação

Tentar LAS para atividade de médio/alto impacto leva a indeferimento. Cada DD CETESB é específica — confirmação técnica é essencial antes do protocolo.

Perguntas Frequentes sobre LAS

O que é a LAS?+
Modalidade de licenciamento ambiental para atividades de baixo impacto. Substitui as três fases tradicionais (LP, LI e LO) em uma única licença. Em SP, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 47.400/2002 e DD CETESB.
Quem pode obter a LAS?+
Atividades classificadas como de baixo impacto pela CETESB — comércio, serviços, pequenas oficinas, depósitos sem produtos perigosos. Classificação nas Decisões de Diretoria da CETESB.
Qual a diferença entre LAS e LP+LI+LO?+
LAS é licença única para baixo impacto. LP+LI+LO é o procedimento completo para médio/alto impacto, com 3 fases sequenciais.
Qual a validade da LAS?+
Em geral 5 anos, variando conforme a atividade e DD CETESB. Renovação obrigatória.
Quanto tempo leva para emitir a LAS?+
De 30 a 90 dias após protocolo correto. Significativamente menos que o procedimento completo.
Quais documentos são exigidos para a LAS?+
Caracterização do empreendimento, planta baixa e de localização, certidões municipais, plano simplificado de controle ambiental, ART do responsável técnico.

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