Fase 3 — CONAMA nº 237/1997

Licença Ambiental de Operação (LO)

A licença que autoriza o início efetivo da operação do seu empreendimento. Após LP e LI, a LO valida que tudo foi implantado conforme planejado e que as medidas de controle ambiental estão em pleno funcionamento. Cuidamos da emissão e da renovação periódica.

🏛️
Tema principal: Esta página cobre uma modalidade específica do Licenças Ambientais. Para visão geral, todos os tipos, processo completo e quem precisa — acesse a página principal.
Ver Página Principal →

O Que É a Licença de Operação (LO)

Documento ambiental que autoriza o início efetivo da operação do empreendimento, conforme art. 8º, III, da Resolução CONAMA nº 237/1997. Emitida após verificação técnica de que todas as medidas de controle ambiental, condicionantes e programas previstos na LI foram implantados. É a fase que permite a empresa operar legalmente.

⚙️

Autoriza a Operação

Permite o funcionamento efetivo do empreendimento. Sem LO, qualquer atividade operacional é ilegal.

Verifica Condicionantes

Antes da emissão, a CETESB/IBAMA realiza vistoria técnica e auditoria documental para confirmar conformidade integral.

🔄

Validade de 4 a 10 Anos

Definida pelo órgão conforme atividade e gestão ambiental. Renovação obrigatória com antecedência de 120 dias.

O Que É Preciso Para a LO

🏗️

LI Cumprida Integralmente

Todas as condicionantes da LI devem estar atendidas e documentalmente comprovadas.

🌿

Medidas de Controle Implantadas

Sistemas de tratamento de efluentes, controle de emissões atmosféricas, gestão de resíduos — tudo em pleno funcionamento.

📊

Programa de Monitoramento

Sistema de automonitoramento operando, com coletas e análises laboratoriais conforme Plano aprovado.

♻️

PGRS em Funcionamento

Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos com destinação adequada e contratos firmados com receptores licenciados.

Como Obter a LO

1

Auditoria das Condicionantes

Auditamos cada condicionante da LI e levantamos pendências antes de iniciar o pedido — economiza meses de exigências.

2

Comissionamento de Sistemas

Garantimos que sistemas de tratamento (efluentes, emissões, resíduos) estão comissionados e operando dentro dos padrões.

3

Documentação Técnica

Elaboramos relatório de cumprimento, atualização do PGRS, plano de automonitoramento e ARTs dos responsáveis.

4

Vistoria Técnica

Acompanhamos a vistoria do órgão licenciador, garantindo conformidade física, documental e operacional.

5

Emissão e Gestão Pós-Emissão

Emitida a LO, gerenciamos automonitoramento, relatórios anuais e calendário de renovação — operação legal continuada.

⭐ Referência em LO no Estado de SP

A LO exige operação ambiental real, não apenas papéis. Em 36 anos, somos referência em emissão e renovação de LOs com auditoria técnica que minimiza diligências.

  • Equipe própria de engenheiros ambientais e biólogos
  • Comissionamento de sistemas de tratamento e controle
  • Gestão de automonitoramento — coletas, laudos, relatórios
  • Renovação proativa — protocolo 120 dias antes do vencimento
  • Defesa em autuações por descumprimento de condicionantes
  • Atendimento integrado com licenças complementares (DAEE, IBAMA)

⚠️ Operar sem LO ou com LO vencida = crime

Lei nº 9.605/1998 — detenção e multa por funcionar sem LO ou com licença vencida. Solicitação de renovação no prazo de 120 dias mantém a licença válida até manifestação do órgão.

Perguntas Frequentes sobre LO

O que é a Licença de Operação (LO)?+
Terceira e última fase do licenciamento (CONAMA 237/1997, art. 8º, III). Autoriza o início efetivo da operação após verificação do cumprimento das condicionantes da LI e implantação das medidas de controle ambiental.
Quando solicitar a LO?+
Após conclusão das obras da LI e implantação de todas as medidas de controle, antes do início efetivo de qualquer atividade operacional.
Qual a validade da LO?+
De 4 a 10 anos conforme CONAMA 237/1997, dependendo da atividade e gestão ambiental. Renovação obrigatória.
Como renovar a LO?+
Solicitar com antecedência mínima de 120 dias do vencimento (CONAMA 237/1997, art. 18, § 4º). Mantém-se válida até manifestação do órgão se solicitada nesse prazo.
Quais documentos são exigidos para LO?+
LI cumprida, comprovação das medidas de controle implantadas, programa de automonitoramento, PGRS em operação, ART dos responsáveis e atendimento das condicionantes.
O que acontece se a LO vencer?+
Sem renovação tempestiva (120 dias), empresa fica irregular após o vencimento — auto de infração, multa, suspensão. Renovação no prazo mantém a licença válida.

Solicite Sua LO

Diagnóstico técnico e plano completo em até 2h úteis