Licenciamento de Consultório e Clínica Odontológica: O Que Muda

No licenciamento sanitário odontológico, a diferença entre consultório e clínica é crucial — e muitos dentistas não sabem disso.

Consultório Odontológico (1 Equipo)

Quando o estabelecimento possui apenas um equipo, é classificado como consultório e tem licenciamento simplificado. Não precisa de LTA e o processo é mais rápido.

Documentos: alvará municipal, licença sanitária simplificada, CLCB/AVCB, inscrição no CRO, responsável técnico.

Clínica Odontológica (2+ Equipos)

Com dois ou mais equipos, o estabelecimento é classificado como clínica e exige LTA aprovado antes do protocolo da licença sanitária. O LTA deve incluir:

• Fluxograma de atendimento
• Planta baixa com layout dos equipos
• Procedimentos de esterilização
• Gestão de resíduos de serviço de saúde (RSS)
• Memorial descritivo das instalações

Radiologia Odontológica

Clínicas com aparelhos de raio-X precisam de licenciamento adicional junto à Vigilância Sanitária e, em alguns casos, registro na CNEN. É necessário projeto de blindagem e dosimetria.

Erro Comum

Muitos dentistas adquirem um segundo equipo sem saber que isso muda a classificação do estabelecimento. De repente, o licenciamento simplificado não vale mais e é necessário LTA. A multa por operar em desacordo pode ser pesada.

Antes de expandir seu consultório, consulte um especialista em licenciamento para entender as novas exigências.