Decreto 96.044/1988 + ANTT 5.232/2016 + NBR 7500-7505

Licença para Produtos Perigosos

Transporte, armazenamento, comércio e uso de produtos perigosos exigem licenciamento técnico complexo — ANTT, CETESB, Bombeiros, ANP. Cuidamos de todas as autorizações, classificação UN, MOPP e adequação física da operação.

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— O Que São —

O Que São Produtos Perigosos

Substâncias e artigos classificados como perigosos pelas Nações Unidas (UN) e adotados no Brasil pela ABNT NBR 7503. Divididos em 9 classes — explosivos, gases, inflamáveis, oxidantes, tóxicos, radioativos, corrosivos e diversos.

💥

Classe 1 — Explosivos

Munições, fogos de artifício, pirotecnia. Controle compartilhado com Exército (R-105) e Polícia Civil/Federal.

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Classe 2 — Gases

GLP, oxigênio, nitrogênio, gases medicinais. Inflamáveis, oxidantes, tóxicos. ANP regula GLP.

🔥

Classes 3 e 4 — Inflamáveis

Combustíveis, álcool, tintas, sólidos inflamáveis. NR-20 + licenciamento ambiental.

☢️

Classes 5 a 8

Oxidantes, peróxidos, tóxicos/infectantes, radioativos (CNEN), corrosivos. Cada um com regras específicas.

— Atividades Regulamentadas —

Tipos de Operação

🚚

Transporte Rodoviário

Decreto 96.044/1988 + Resolução ANTT 5.232/2016. Veículo adequado, MOPP do motorista, sinalização NBR 7500, ficha de emergência.

📦

Armazenamento

Licença ambiental (CETESB), AVCB com PPCI específico, projeto de contenção de vazamentos, NR-20.

🏪

Comércio

Licença sanitária (quando aplicável), licença ambiental para depósito, alvará da Prefeitura com restrições de zoneamento.

🏭

Uso Industrial

Licenciamento ambiental completo (LP/LI/LO), NR-20, plano de emergência, PGRSS (resíduos perigosos).

— Como Atuamos —

Atendimento Integral

1

Classificação UN do Produto

Identificamos o número ONU, classe de risco e exigências aplicáveis ao produto específico (ABNT NBR 7503 e listagens internacionais).

2

Cadastros e Licenças Federais

ANTT (transporte), ANP (combustíveis), CNEN (radioativos), Anvisa quando aplicável — coordenamos cada cadastro.

3

Licenciamento Estadual e Ambiental

CETESB (licenciamento ambiental do depósito/operação), CADRI para resíduos perigosos, demais licenças específicas.

4

Adequação Física

PPCI específico, sistema de contenção, sinalização NBR 7500, EPIs, treinamento NR-20 e MOPP.

5

Documentação Operacional

Ficha de emergência, manual de procedimentos, plano de atendimento a emergências, contratos com receptores de resíduos.

⚠️ Operar sem licença = crime ambiental + responsabilidade civil

Em caso de acidente com produto perigoso operado sem licença, há crime ambiental (Lei 9.605/1998), responsabilidade objetiva por danos (Lei 6.938/1981), multas pesadas e processo criminal contra responsáveis.

— Dúvidas —

Perguntas Frequentes

O que são Produtos Perigosos?+
Substâncias classificadas como perigosas pelas Nações Unidas, adotadas no Brasil pela ABNT NBR 7503. 9 classes: explosivos, gases, inflamáveis, oxidantes, tóxicos, radioativos, corrosivos e diversos.
Quem precisa de licença?+
Empresas que fabricam, transportam, armazenam, comercializam ou utilizam produtos perigosos. Cada atividade tem licença específica.
Quais as principais normas?+
Decreto Federal 96.044/1988, Resolução ANTT 5.232/2016, ABNT NBR 7500-7505, NR-20, NR-29, Decreto Estadual SP 27.131/1987.
O que é o MOPP?+
Curso de Movimentação Operacional de Produtos Perigosos — qualificação obrigatória para motoristas (CONTRAN). Sem MOPP, motorista é multado e veículo retido.
O que é a ficha de emergência?+
Documento obrigatório no transporte (ABNT NBR 7503): nome do produto, riscos, primeiros socorros, contato 24h, número ONU.
Posso operar sem licença?+
Não. Configura infração administrativa e potencialmente crime ambiental. Multa, retenção do veículo, interdição, processo criminal em caso de acidente.
— Modalidades & Variações —

Tipos de Licença para Produtos Perigosos

Esta é a página principal. Cada modalidade abaixo aprofunda uma intenção específica — escolha conforme seu caso.

🛡️

Produtos Controlados PC/PF

Produtos controlados pela Polícia Civil/Federal — regulamentação específica.
🧪

Produtos Químicos Controlados

Cadastro e licenciamento junto a Exército, Polícia Federal e ANVISA.

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