DPC-SP + DPF — Lei nº 10.357/2001

Produtos Controlados pela Polícia Civil e Federal

Precursores químicos (DPF), armas, munições, explosivos (DPC-SP) — produtos controlados exigem cadastros específicos junto às polícias. Cuidamos da documentação técnica e da operação dos sistemas Sigesp/Sipe (PF) e DPC-SP.

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— O Que São —

Produtos Controlados PC e PF

Substâncias e produtos que exigem cadastro e controle pelas polícias por causa do potencial de uso em atividades ilícitas — desde precursores químicos para drogas (Polícia Federal) até armas, munições e explosivos (Polícia Civil em SP). Cadastros distintos do controle do Exército (R-105), que está em página separada.

🇧🇷

Polícia Federal — DPF

Lei nº 10.357/2001 + Portaria DPF nº 1.274/2003. Controle de precursores químicos (acetona, ácido sulfúrico, etc) via Sigesp/Sipe.

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Polícia Civil — DPC-SP

Lei Estadual nº 9.043/1995 + Decreto nº 41.139/1996. Armas, munições, explosivos no âmbito estadual paulista.

⚖️

Distinto do Exército

O Exército (DFPC) também controla armas/munições/explosivos via R-105 — em geral para porte maior. Página separada.

— Quem Precisa —

Atividades que Exigem Cadastro

🧪

Indústrias Químicas (PF)

Fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de precursores químicos listados na Portaria DPF.

🏭

Indústrias de Tintas, Solventes (PF)

Atividades que produzem ou utilizam acetona, ácido sulfúrico, permanganato de potássio em quantidades reguladas.

🔫

Lojas de Armas (PC)

Comércio de armas e munições com Certificado de Registro (CR) — fiscalização DPC-SP em atuação conjunta com Exército.

🎯

Clubes de Tiro (PC)

Estabelecimentos de prática esportiva com armas, munições e estande — registro DPC-SP + autorização Exército.

🚛

Empresas de Segurança Privada (PC)

Vigilância armada, escolta, transporte de valores — registro junto à Polícia Civil + DPF.

💥

Manuseio de Explosivos (PC)

Pedreiras, demolições, fogos de artifício — registro estadual e fiscalização DPC-SP.

— Como Atuamos —

Atendimento Integral

1

Identificação dos Produtos

Análise dos produtos da empresa para definir quais cadastros são exigidos — DPF, DPC-SP, ambos ou junção com Exército.

2

Documentação Técnica

Contrato social, alvará, planta do depósito/operação, lista de produtos classificados, sistema de controle de estoque, RT habilitado.

3

Cadastros nos Sistemas

Sigesp/Sipe (DPF) para precursores, sistema DPC-SP para armas/munições/explosivos. Operação dos sistemas durante toda a vigência.

4

Adequação Física

Sala segura, sistema de monitoramento, controle de acesso, conformidade física exigida pelas autoridades.

5

Manutenção Pós-Cadastro

Movimentação mensal de estoque, balanços trimestrais e anuais, atualização de dados, defesa em fiscalização.

⚠️ Operar sem cadastro = crime grave

Lei nº 10.357/2001 (precursores), Estatuto do Desarmamento, Decreto-Lei nº 3.688/1941 — penas de detenção, multas pesadas, apreensão de produtos, fechamento e processo criminal contra responsáveis.

— Veja Também —

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Produtos Perigosos

Transporte, armazenamento, comércio e uso conforme ANTT e NBR.

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AE Anvisa

Autorização Especial para substâncias controladas (Portaria 344/1998).

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📚

Hub — Licenças Especiais

Visão geral de todas as licenças setoriais.

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— Dúvidas —

Perguntas Frequentes

Quais produtos são controlados pela PC e PF?+
DPF: precursores químicos (Lei 10.357/2001). DPC-SP: armas, munições, explosivos (Lei Estadual 9.043/1995). Exército também controla armas/munições/explosivos via R-105 — em página separada.
Qual a diferença entre PC, PF e Exército?+
DPF: precursores químicos via Sigesp/Sipe. DPC-SP: armas/munições/explosivos no âmbito estadual paulista. Exército (DFPC): armas/munições/explosivos federal via SisFPC e R-105.
Quem precisa do cadastro PF (precursores)?+
Empresas que fabricam, comercializam, importam, exportam ou armazenam substâncias listadas na Portaria DPF nº 1.274/2003 — acetona, ácidos, permanganato em quantidades reguladas.
Quem precisa do cadastro PC (em SP)?+
Empresas com armas, munições e explosivos no âmbito estadual paulista — lojas de armas, clubes de tiro, segurança privada, transportadoras de valores.
Quais documentos são exigidos?+
Para PF: contrato social, alvará, lista de produtos, RT habilitado, planta do depósito, sistema de controle. Para PC-SP: similar + segurança física, gravação de imagens, RT habilitado.
O que acontece se operar sem cadastro?+
Crime grave — Lei 10.357/2001 (precursores), Estatuto do Desarmamento. Detenção, multas pesadas, apreensão, fechamento, processo criminal.

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