Projeto de Planta Baixa para Licenciamento Ambiental
Planta baixa cotada com identificação completa de áreas, equipamentos e rotas — peça técnica obrigatória para protocolo na CETESB e órgãos ambientais. Elaboração por engenheiros e arquitetos próprios, com ART/RRT, em conformidade com a NBR 6492.
O Que É a Planta Baixa para Licenciamento Ambiental
Representação gráfica em vista superior do empreendimento, em escala apropriada, com cotas, identificação de áreas, posicionamento de equipamentos e demarcação de rotas operacionais. Documento técnico exigido pela CETESB em todas as fases do licenciamento ambiental (LP, LI, LO, LAS) e por órgãos ambientais municipais e federais.
Cotagem Completa
Cotas internas e externas, dimensões totais e parciais, áreas em m² por setor, pé-direito, espessuras de paredes e demais medidas relevantes ao licenciamento, conforme NBR 6492.
Identificação de Áreas
Demarcação clara de áreas administrativa, produtiva, de estoque, de tancagem, geração e armazenamento de efluentes e resíduos, com legenda técnica padronizada.
Posicionamento de Equipamentos
Locação de máquinas, tanques, ETE, caldeiras, compressores, baias de resíduos, chaminés e demais equipamentos com potencial de impacto ambiental.
Rotas e Saídas
Demarcação de rotas operacionais, fluxo de matéria-prima, fluxo de produto acabado, rotas de fuga e saídas de emergência conforme NBR 9077.
ART do Responsável Técnico
Anotação de Responsabilidade Técnica (CREA) ou Registro de Responsabilidade Técnica (CAU) emitida pelo profissional autor — exigência incontornável.
Quadro de Áreas
Quadro técnico discriminando a área construída, área coberta, área permeável e áreas por uso, em conformidade com a Decisão de Diretoria CETESB.
Quem Precisa Apresentar Planta Baixa
Toda empresa em processo de licenciamento ambiental junto à CETESB ou órgãos congêneres deve protocolar planta baixa cotada e identificada como peça obrigatória da documentação técnica.
Empresas em Processo de LP
Empreendimentos novos em fase de Licença Prévia, conforme art. 8º, I da Resolução CONAMA nº 237/1997 — análise de viabilidade locacional.
Empreendimentos em LI
Solicitantes de Licença de Instalação que precisam comprovar a configuração física aprovada na fase prévia para autorizar a obra.
Indústrias em LO
Estabelecimentos em busca de Licença de Operação ou renovação, com necessidade de demonstrar a configuração as built do parque produtivo.
Atividades em LAS
Empreendimentos enquadrados na Licença Ambiental Simplificada (Decisão de Diretoria CETESB) que substitui LP, LI e LO em uma fase única.
Ampliações e Reformas
Empresas com licença vigente que ampliam capacidade produtiva, alteram processos ou modificam o layout — exige nova planta as built.
Mudanças de Layout
Reorganização do parque industrial, realocação de equipamentos críticos, adequações em ETE — qualquer alteração que afete o fluxo licenciado.
Como Elaboramos a Planta Baixa
Levantamento Técnico in loco
Visita do engenheiro/arquiteto responsável para medições, registro fotográfico e mapeamento dos equipamentos, áreas e fluxos atuais. Conferência com plantas existentes (as built, projeto aprovado em Prefeitura).
Análise da Atividade Licenciada
Estudo do CNAE, da classificação CETESB (DD nº 153/2014 e atualizações) e das exigências específicas do tipo de licença. Definição de quais elementos devem constar com destaque (efluentes, resíduos, emissões).
Desenho em CAD
Elaboração da planta em software CAD com cotagem completa, hachuras de identificação por área, posicionamento de equipamentos com legenda numerada e quadro de áreas conforme NBR 6492 e NBR 8196.
Emissão de ART/RRT
Registro da Anotação de Responsabilidade Técnica no CREA ou Registro de Responsabilidade Técnica no CAU, com recolhimento da taxa e identificação do projeto e do empreendimento licenciado.
Entrega e Protocolo
Entrega das pranchas em PDF assinado digitalmente e arquivo nativo (DWG). Quando contratada a assessoria de licenciamento, fazemos o protocolo no SIGAM/CETESB junto com os demais estudos.
Documentação Necessária
Para iniciarmos a elaboração da planta baixa, solicitamos:
📋 Documentos para Início do Projeto
- Contrato social e CNPJ atualizado da empresa
- Endereço completo e matrícula atualizada do imóvel
- Plantas existentes (as built, projeto aprovado em Prefeitura, alvará de construção) — quando disponíveis
- Lista de equipamentos com potências, dimensões e modelo
- Memorial descritivo do processo produtivo
- Licença ambiental anterior (se renovação ou ampliação)
- CCM, Inscrição Estadual e classificação CNAE/CETESB
⚠️ Planta sem ART não é aceita
A CETESB rejeita protocolos com plantas sem ART/RRT vinculada. Plantas elaboradas por escritórios não habilitados, sem registro no CREA/CAU, geram retrabalho e atrasos no processo. Toda planta baixa para fim de licenciamento ambiental deve ser assinada por profissional registrado e com ART recolhida.
Documentos Complementares
Fluxograma de Atividades
Representação dos processos com entradas e saídas — peça obrigatória junto à planta baixa.
Saiba mais →Layout de Equipamentos
Posicionamento técnico de máquinas e áreas de risco para CETESB.
Saiba mais →Licença Prévia (LP)
Primeira fase do licenciamento ambiental — atesta viabilidade.
Saiba mais →Hub Ambiental
Visão geral do licenciamento ambiental.
Saiba mais →Perguntas Frequentes sobre Planta Baixa Ambiental
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