Passo a Passo: Licenciamento de Açougue
O açougue exige alvará de funcionamento, Corpo de Bombeiros e licença sanitária rigorosa por manipular produtos de origem animal perecíveis com alto risco de contaminação.
Passo 1 — Licença Sanitária
A Vigilância Sanitária exige: câmara fria com controle e registro de temperatura, balcão refrigerado para exposição, piso e paredes laváveis (cerâmica ou material equivalente), área de manipulação com bancada inox, pia exclusiva para higienização de mãos, controle de pragas, e rastreabilidade das carnes (nota fiscal com SIF/SIE/SIM do fornecedor).
Passo 2 — Manipuladores
Todos os funcionários devem ter: capacitação em manipulação de alimentos, atestado de saúde ocupacional, uso de EPI (luvas, avental, touca), e conhecimento das normas de higiene. Manual de Boas Práticas obrigatório.
Passo 3 — Corpo de Bombeiros e Alvará
CLCB padrão + alvará municipal com licença sanitária.
Passo 4 — Se Houver Processamento
Açougues que fabricam embutidos (linguiça, hambúrguer artesanal) podem precisar de registro no SIM (Serviço de Inspeção Municipal) ou SIE (Estadual), além de adequações adicionais na área de produção.
A cadeia de frio é o ponto mais fiscalizado em açougues. Registro de temperatura das câmaras e balcões deve ser feito e documentado diariamente.
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