Passo a Passo: Licenciamento de Consultório Médico

O consultório médico restrito a consultas possui licenciamento simplificado — não exige projeto LTA nem aprovação prévia da Vigilância Sanitária para o layout. Porém, ainda precisa de licença sanitária, bombeiros e alvará municipal.

Passo 1 — Entenda o Enquadramento

O consultório é enquadrado como simplificado quando se limita a consultas médicas sem procedimentos invasivos. Se realizar pequenos procedimentos, cauterizações, biópsias ou qualquer intervenção que gere resíduo biológico, passa a exigir LTA e o processo se torna de alto risco.

Passo 2 — Constituição da Empresa

Registre com CNAE 86.30-5/01 (consulta em consultório médico). Obtenha CNPJ, inscrição municipal e registre no CRM com indicação do responsável técnico.

Passo 3 — Escolha e Adequação do Imóvel

O imóvel deve estar em zona que permita uso de saúde, ter habite-se compatível e atender requisitos mínimos: sala de espera, sanitário para pacientes, sala de consulta com lavatório e acessibilidade conforme NBR 9050.

Passo 4 — Licença Sanitária Simplificada

Solicite a licença na Vigilância Sanitária. Por ser baixo/médio risco, muitos municípios emitem a licença de forma eletrônica, sem vistoria prévia. Documentos: CNPJ, responsável técnico (CRM), declaração de atividades, PGRSS simplificado.

Passo 5 — Corpo de Bombeiros

Consultórios em imóveis de até 750m² precisam apenas do CLCB, que é simplificado — geralmente emitido online com autodeclaração e apresentação de extintores e sinalização básica.

Passo 6 — Alvará de Funcionamento

Solicite na Prefeitura com: CNPJ, habite-se, CLCB e licença sanitária. Para consultórios de baixo risco, muitas prefeituras emitem o alvará provisório em até 48 horas.

Prazo Total Estimado

Do zero à abertura: 30 a 60 dias em média. Muito mais rápido que uma clínica com procedimentos.

Dica: se você planeja expandir para procedimentos no futuro, considere já fazer o LTA na fase de projeto. Adequar depois custa muito mais.