Passo a Passo: Licenciamento de Lanchonete

A lanchonete possui licenciamento mais simples que um restaurante por geralmente ter menor complexidade na produção de alimentos. Na maioria dos municípios, é enquadrada como baixo a médio risco, com processo simplificado.

Passo 1 — Constituição

CNAE 56.11-2/03 (lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares). CNPJ e inscrições municipal e estadual.

Passo 2 — Local

Verificar zoneamento (lanchonetes são permitidas em mais zonas que restaurantes de grande porte). O imóvel deve ter: área de preparo separada da área de atendimento, piso e paredes laváveis na cozinha, pia para higienização de mãos, refrigeração adequada para ingredientes perecíveis, e acessibilidade.

Passo 3 — Licença Sanitária

Em muitos municípios, lanchonetes de pequeno porte (até 100m²) têm licenciamento sanitário simplificado ou por autodeclaração. Ainda assim, é necessário: Manual de Boas Práticas (simplificado), capacitação dos manipuladores de alimentos, controle de pragas e análise de água.

Passo 4 — Bombeiros e Alvará

CLCB simplificado + alvará municipal. Se a lanchonete tiver mesas na calçada, pode precisar de autorização de uso de passeio público.

Prazo Total

15 a 45 dias na maioria dos casos. Um dos licenciamentos mais rápidos no setor de alimentação.

Mesmo com processo simplificado, a Vigilância Sanitária pode fiscalizar a qualquer momento. Mantenha as boas práticas de manipulação em dia — as multas são pesadas independentemente do porte do estabelecimento.