ABNT NBR 13.531 e NBR 6492

Elaboração de Memorial Descritivo

Documento técnico que descreve detalhadamente seu empreendimento — objeto, sistemas construtivos, materiais e acabamentos. Indispensável para incorporações, aprovação de projetos, AVCB/PPCI, licenciamento sanitário e ambiental.

O Que É o Memorial Descritivo

É o documento técnico textual que descreve detalhadamente uma obra, empreendimento ou projeto, complementando as peças gráficas. Apresenta objeto, localização, sistema construtivo, materiais, instalações e acabamentos com a profundidade exigida pelo órgão analisador.

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Marco Normativo

Estruturado conforme ABNT NBR 13.531 (elaboração de projetos — terminologia) e NBR 6492 (representação de projetos arquitetônicos). Conteúdo legal exigido nas Leis nº 4.591/1964 (incorporação) e nº 6.766/1979 (parcelamento do solo).

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Peça Textual do Projeto

Não substitui o projeto: complementa. Plantas, cortes e fachadas mostram; o memorial descreve. Juntos formam o conjunto técnico aceito em aprovações.

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Vinculado a ART/RRT/TRT

Toda peça técnica exige responsabilidade técnica formal — ART (CREA), RRT (CAU) ou TRT (CFT) — vinculada ao memorial e ao projeto correspondente.

Quando o Memorial é Exigido

Memorial descritivo é peça obrigatória em vários processos. A profundidade técnica varia conforme o destinatário — Prefeitura, Cartório, Bombeiros, VISA, CETESB ou financiamento.

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Incorporação Imobiliária

Exigência expressa do art. 32 da Lei nº 4.591/1964 — sem memorial não há registro de incorporação no Cartório de Registro de Imóveis.

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Aprovação de Projeto

Em aprovação de projeto na Prefeitura para alvará de construção, regularização ou reforma — peça textual complementar às plantas aprovadas.

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AVCB / CLCB / PPCI

Projeto técnico de prevenção contra incêndio (PPCI) inclui memorial descritivo do sistema, conforme Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros de SP.

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Sanitário e Ambiental

LTA (Laudo Técnico de Avaliação) na VISA, projetos para Anvisa, RAP/EIA-RIMA na CETESB e parcelamento do solo (Lei nº 6.766/1979) exigem memorial.

Como Elaboramos Seu Memorial

1

Identificação e Objeto

Identificação do empreendimento, do responsável técnico (com ART/RRT/TRT), localização (endereço, lote, quadra, matrícula) e objeto da obra ou serviço.

2

Descrição Arquitetônica

Programa de necessidades, áreas, número de pavimentos, número de unidades, taxa de ocupação, coeficiente de aproveitamento e demais parâmetros do projeto.

3

Sistema Construtivo

Fundações, estrutura, vedações verticais, cobertura, esquadrias, impermeabilização e demais soluções construtivas com especificação técnica e norma aplicável.

4

Instalações e Sistemas

Instalações elétricas, hidrossanitárias, gás, ar-condicionado, prevenção contra incêndio, acessibilidade (NBR 9050) e demais sistemas prediais especificados.

5

Acabamentos e Encerramento

Especificação de acabamentos por ambiente, normas técnicas referenciadas, lista de pranchas vinculadas e ART/RRT/TRT do responsável técnico.

⭐ Memorial que o Órgão Analisador Aceita

Memorial mal elaborado é a maior fonte de exigências técnicas em prefeitura, bombeiros e VISA. Em 36 anos, padronizamos modelos de memorial por tipo de processo, eliminando devolução por falta de informação.

  • Modelos específicos: Prefeitura, Cartório (incorporação), Bombeiros, VISA, CETESB
  • Conformidade com NBR 13.531, NBR 6492 e normas setoriais
  • Coordenação com ART (CREA), RRT (CAU) ou TRT (CFT)
  • Compatibilização com plantas, cortes, fachadas e detalhes
  • Revisão técnica antes do protocolo do processo

⚠️ Memorial Genérico = Exigências Técnicas

Órgãos analisadores devolvem o processo quando o memorial é vago, contraditório com as plantas ou silente sobre normas obrigatórias. Cada exigência técnica adiciona semanas ao prazo de aprovação. Vale a pena fazer certo na primeira tentativa.

Perguntas Frequentes sobre Memorial Descritivo

O que é um Memorial Descritivo?+
Documento técnico textual que descreve detalhadamente uma obra ou projeto — objeto, sistema construtivo, materiais, instalações e acabamentos. Estruturado conforme NBR 13.531 e NBR 6492.
Quando é exigido o Memorial Descritivo?+
Em incorporações (Lei nº 4.591/1964), parcelamento do solo (Lei nº 6.766/1979), aprovações na Prefeitura, AVCB/PPCI, processos sanitários (LTA), licenciamento ambiental e obras públicas.
O que deve conter um Memorial Descritivo?+
Identificação, objeto, localização, descrição arquitetônica, sistema construtivo, instalações, acabamentos, especificações de materiais, normas aplicáveis e ART/RRT/TRT do responsável.
Quem pode assinar o Memorial Descritivo?+
Profissional habilitado: arquiteto (RRT no CAU), engenheiro civil (ART no CREA) ou técnico em edificações (TRT no CFT), conforme atribuição e complexidade da obra.
Memorial Descritivo é o mesmo que projeto?+
Não. Projeto é o conjunto de peças gráficas (plantas, cortes, fachadas). Memorial é a peça textual complementar. Juntos formam o conjunto técnico exigido em aprovações.

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