Manual de Boas Práticas para Farmácia
Manual de Boas Práticas para farmácia de dispensação conforme RDC ANVISA 44/2009 e portarias estaduais. Documento obrigatório com responsabilidade técnica farmacêutica.
Manual de Boas Práticas para Farmácia
Documento técnico personalizado conforme a legislação aplicável à atividade (RDC ANVISA 44/2009). Elaborado com responsabilidade técnica e pronto para inspeção da Vigilância Sanitária.
Conteúdo Específico
O MBP de farmácia tem exigências próprias conforme a legislação aplicável. Não é adaptação de modelo genérico.
Responsabilidade Técnica
Documento assinado por profissional habilitado para a atividade, com validade legal perante os órgãos reguladores.
Pronto Para Inspeção
Redação conforme padrão exigido pela Vigilância Sanitária, com todos os controles e registros necessários.
Seções do MBP para Farmácia
Principais tópicos que estruturam seu Manual de Boas Práticas:
Responsabilidade Técnica
Qualificação do farmacêutico RT, carga horária, substituições.
Estrutura Física
Área de dispensação, área técnica, estoque, sanitários.
Recebimento de Medicamentos
Conferência, controle de temperatura, quarentena.
Armazenamento
Controle de temperatura, umidade, iluminação, validade.
Dispensação
Orientação ao paciente, controle de receitas, anexo C.
Medicamentos Controlados
Escrituração, SNGPC, guarda de livros e receitas.
Farmacovigilância
Notificação de eventos adversos à ANVISA.
Higiene e Limpeza
Plano de limpeza de equipamentos, áreas e balcões.
Resíduos
Descarte de medicamentos vencidos conforme RDC 222/2018.
Como Elaboramos o Seu MBP
Metodologia que garante um manual fiel à operação real da sua farmácia:
Visita Técnica ou Entrevista
Conhecemos sua farmácia: estrutura, equipamentos, rotinas e equipe. Mapeamos os processos reais.
Análise da Legislação Aplicável
Aplicamos RDC ANVISA 44/2009 e legislações complementares estaduais/municipais à sua realidade.
Redação Técnica
Elaboramos cada seção do MBP com linguagem clara e técnica adequada, específica para farmácia.
Validação com o Cliente
Você revisa e valida o conteúdo antes da versão final. Ajustamos o que for necessário.
Entrega com Responsabilidade Técnica
MBP finalizado, assinado por profissional habilitado, pronto para apresentar em inspeção.
⚡ MBP + POPs = Conformidade Total
O MBP é o documento macro. Os POPs (Procedimento Operacional Padrão) são os documentos operacionais que detalham cada rotina mencionada no manual. Oferecemos ambos em pacote integrado — saiba mais sobre POPs.
- Elaboração conforme RDC ANVISA 44/2009
- Responsabilidade técnica incluída
- Pacote MBP + POPs com desconto
- Atualização conforme mudança de legislação
- Orientação à equipe sobre uso e implementação
Elaboramos MBP Para Várias Atividades
Veja outros tipos de estabelecimento para os quais temos MBP específico:
Legislação Específica para Farmácia
Estes são os instrumentos normativos que regem o MBP de Farmácia. O documento que entregamos cita expressamente cada uma dessas referências.
RDC ANVISA 44/2009
Boas práticas farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento
Lei 5.991/1973
Controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos e correlatos
Portaria 344/1998 (atualizada)
Substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial
Resolução CFF 596/2014
Atribuições do farmacêutico
RDC ANVISA 197/2017
Serviço de vacinação humana em farmácias e demais estabelecimentos
Portaria CVS-SP 5/2013
Vigilância sanitária estabelecimentos comerciais — SP
Pontos Críticos do Setor de Farmácia
Cada segmento tem riscos próprios. O MBP que preparamos para Farmácia antecipa estes pontos, com procedimentos de mitigação documentados.
Dispensação Errada
Medicação trocada — exige protocolo de dupla conferência.
Cadeia do Frio Quebrada
Vacinas e biológicos exigem 2–8°C — falha invalida produto.
Substâncias Controladas
Manuseio de portaria 344 — qualquer divergência é crime.
Validade e Lote
Estoque grande aumenta risco de produto vencido nas prateleiras.
Itens Auditados em Farmácia
Estes são os pontos que a Vigilância Sanitária verifica em fiscalização para o seu segmento. Nosso MBP cobre cada um deles com procedimento escrito.
- Farmacêutico responsável com CRF ativo e horário comercial (Lei 13.021/2014)
- Sistema informatizado de gestão de estoque com controle de validade automático
- Geladeira exclusiva 2–8°C com termômetro e registrador para imunobiológicos
- Livro de registro de psicotrópicos (Portaria 344/98) atualizado e protegido
- SNGPC — Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados
- Sala/área de aplicação de injetáveis e vacinas conforme RDC 197/2017
- Treinamento documentado de balconistas em atendimento e dispensação
- PGRSS para medicamentos vencidos com destinação licenciada
FAQ Técnico do MBP para Farmácia
As 6 perguntas mais frequentes — específicas para o segmento de Farmácia.
Farmácia precisa de farmacêutico em tempo integral?+
Sim. Lei 13.021/2014 — farmacêutico presente em todo horário de funcionamento. Falta é infração grave.
Posso vender medicamentos sem prescrição?+
Apenas MIP (Medicamentos Isentos de Prescrição). Antibióticos, controlados e tarja vermelha exigem receita médica em todos os casos.
Como manuseio de Portaria 344?+
Cadastro SNGPC, livro físico de registro, dispensação contra notificação azul/amarela conforme classe, retenção da prescrição.
Farmácia precisa de PGRSS?+
Sim. Medicamentos vencidos e perfurocortantes (após injetáveis) — destinação por empresa licenciada CETESB.
Posso aplicar vacinas?+
Sim, desde que tenha sala adequada (RDC 197/2017), enfermeiro ou farmacêutico capacitado, geladeira validada e registro no SI-PNI.
Multa para farmácia sem RT presente?+
De R$ 2.000,00 a R$ 1.500.000,00 (Lei federal nº 6.437/1977, valores da Lei 9.695/98); a infração continuada pode gerar autuações sucessivas, interdição, autuação CRF e cassação em reincidência.
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