Manual de Boas Práticas Sanitárias (MBP)
Documento técnico obrigatório que organiza o sistema de qualidade sanitária do seu estabelecimento. Personalizado por atividade, com responsabilidade técnica de profissional habilitado, conforme as RDCs da Anvisa e exigências das VISAs. Pronto para inspeção da Vigilância Sanitária.
O Que É o Manual de Boas Práticas
Documento técnico obrigatório que descreve o sistema de qualidade sanitária do estabelecimento — estrutura física, fluxos operacionais, higiene, controle de pessoas, manejo de resíduos e responsabilidade técnica. Cada atividade tem seu MBP específico conforme a RDC Anvisa aplicável e as portarias da VISA estadual (CVS-SP) e municipal (COVISA em SP capital).
Documento Obrigatório
Exigido pelas RDCs da Anvisa específicas por atividade e portarias das Vigilâncias Sanitárias. Sua ausência ou desatualização é autuação direta na inspeção.
Personalizado por Atividade
Cada tipo de estabelecimento tem MBP próprio — farmácias seguem RDC 44/2009, restaurantes RDC 216/2004, serviços de saúde RDC 63/2011 e RDC 222/2018, e assim por diante.
Base do Sistema de Qualidade
O MBP é o documento macro. Os POPs (Procedimentos Operacionais Padrão) são os documentos operacionais detalhados que o compõem. Ambos andam juntos.
MBP Específico por Tipo de Estabelecimento
Elaboramos MBP personalizado para as principais atividades reguladas pela Vigilância Sanitária. Clique na sua atividade para acessar a página específica:
Como Elaboramos o Seu MBP
Metodologia técnica em 6 etapas que garante MBP fiel à operação real e em conformidade com a legislação aplicável.
Levantamento Técnico
Visita ou entrevista detalhada para mapear estrutura física, equipamentos, processos, fluxos de pessoas e produtos, manejo de resíduos e responsabilidades.
Identificação Regulatória
Definição da RDC Anvisa aplicável + portarias VISA Estadual (CVS-SP) e Municipal (COVISA em SP) + normas técnicas correlatas para a atividade.
Redação Personalizada
Elaboração das seções obrigatórias: identificação, estrutura física, controle de pessoas, processos operacionais, higienização, manejo de resíduos, rastreabilidade e registros.
Responsabilidade Técnica
Assinatura por profissional habilitado da área (farmacêutico, biomédico, engenheiro de alimentos, médico, dentista, médico veterinário) com registro no conselho.
Validação com o Cliente
Você revisa cada seção antes da versão final. Ajustes garantem que o MBP reflete fielmente a operação — nada de cópia genérica que falha em fiscalização.
Entrega e Orientação
MBP finalizado + orientação à equipe sobre implementação. Atualização anual ou sob demanda em caso de mudança de processo ou legislação.
⭐ Por Que o MBP Importa Tanto
Mais que formalismo, o MBP é a primeira coisa que o fiscal pede em inspeção. MBP bem elaborado é proteção jurídica e operacional do estabelecimento.
- Equipe própria de farmacêuticos, biomédicos, médicos veterinários e engenheiros de alimentos
- Domínio das RDCs Anvisa por área (216/2004, 44/2009, 50/2002, 63/2011, 67/2007, 222/2018, 275/2002 e correlatas)
- Conhecimento das portarias da CVS-SP e COVISA
- Levantamento técnico in loco — não cópia genérica
- Responsabilidade técnica assinada por profissional habilitado
- Atualização anual e sob demanda inclusas no pacote
- Pacote integrado MBP + POPs (Procedimentos Operacionais Padrão)
⚠️ Sem MBP = infração sanitária + autuação
A Lei nº 6.437/1977 prevê multa, interdição cautelar e cassação da licença sanitária pela ausência ou inadequação do MBP. Em estabelecimentos de saúde, pode levar à perda do CNES e habilitações específicas. MBP genérico (cópia) é facilmente identificado pelo fiscal e agrava a situação.
Documentos Sanitários Complementares
POP — Procedimento Operacional Padrão
Documentos operacionais detalhados que compõem o sistema do MBP.
Saiba mais →Mapa de Risco Sanitário
Identificação visual de riscos por área (NR-5 + RDCs Anvisa).
Saiba mais →Licença Sanitária
Licença Sanitária de Funcionamento junto à VISA municipal/estadual.
Saiba mais →Projeto LTA
Laudo Técnico de Avaliação — exigido em pedidos sanitários.
Saiba mais →Perguntas Frequentes sobre o MBP
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