Inspeção Estadual — Lei nº 7.889/1989

Registro no SISP/SIE

Registro estadual de estabelecimentos de produtos de origem animal — frigoríficos, laticínios, abatedouros, embutidos, mel, ovos e derivados. Em SP, conduzido junto ao SISP da CDA-SP. Conduzimos planta aprovada, memorial técnico, ART veterinária e BPF.

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— O Que É —

O Que É o SISP/SIE

Registro estadual obrigatório para indústrias de produtos de origem animal que comercializam apenas no estado. Em São Paulo, o SISP integra a Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA-SP) da Secretaria de Agricultura e Abastecimento. Em outros estados, o serviço é chamado de SIE (MG, RS, GO), SIPI (PE) ou nomes equivalentes — todos têm a mesma natureza jurídica.

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Inspeção Estadual

Atribuição estadual de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal, com base na descentralização promovida pela Lei nº 7.889/1989.

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Base Legal

Lei nº 1.283/1950 (inspeção POA), Lei nº 7.889/1989 (descentralização), Decreto Federal nº 9.013/2017 (RIISPOA), Lei Estadual SP nº 10.507/2000, Decreto Estadual SP nº 56.031/2010 e portarias CDA-SP.

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Selo SISP

Estabelecimento aprovado recebe número de registro e selo SISP — válido para comercialização em todo o estado de São Paulo, mas não fora dele (salvo adesão ao SUASA).

— Quem Precisa —

Quem Precisa do Registro SISP

Estabelecimentos que abatem, processam, industrializam ou armazenam produtos de origem animal e comercializam exclusivamente dentro do estado de São Paulo.

🥩

Frigoríficos e Abatedouros

Abate de bovinos, suínos, aves, caprinos, ovinos e equídeos com distribuição estadual. Câmaras frias, salas de desossa e processamento.

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Laticínios

Indústrias de leite, queijo, iogurte, manteiga, doce de leite e derivados. Inclui pequenas queijarias artesanais (com regramento próprio).

🌭

Embutidos e Carnes Processadas

Linguiças, salsichas, presuntos, mortadelas, hambúrgueres, defumados e demais produtos cárneos industrializados.

🍯

Mel, Ovos e Pescado

Entrepostos e indústrias de mel e produtos apícolas, granjas industrializadoras de ovos, fábricas de pescado e seus derivados.

— Passo a Passo —

Como Obter o Registro SISP

1

Diagnóstico do Estabelecimento

Avaliação da atividade (abate, laticínios, embutidos, mel, etc.), enquadramento no RIISPOA, definição entre SISP, SIF ou SIM, e mapeamento de exigências da CDA-SP.

2

Projeto Arquitetônico e Memorial

Planta baixa do estabelecimento com fluxo de produção (sem cruzamento limpo/sujo), memorial descritivo das instalações e equipamentos, conforme RIISPOA.

3

Responsável Técnico e Manuais

ART de médico veterinário (RT obrigatório), manuais de BPF (Boas Práticas de Fabricação), PPHO/POP, plano APPCC quando aplicável, controle de pragas e potabilidade da água.

4

Protocolo na CDA-SP

Submissão do processo à CDA-SP com requerimento, documentação societária, licença ambiental, alvará municipal e taxas. Análise documental e aprovação do projeto.

5

Vistoria, Registro e Selo SISP

Vistoria técnica in loco pela equipe da CDA-SP. Aprovado o estabelecimento, é emitido o registro e liberado o selo SISP. Acompanhamento da fiscalização periódica.

Especialistas em Inspeção Estadual em SP

Frigoríficos, laticínios e abatedouros têm exigências técnicas específicas — fluxo de produção, segregação limpo/sujo, refrigeração, RT veterinário, BPF e APPCC. Em 36 anos, conduzimos centenas de processos junto à CDA-SP e demais órgãos estaduais.

  • Médicos veterinários e engenheiros de alimentos próprios
  • Projeto arquitetônico conforme RIISPOA e portarias CDA-SP
  • Elaboração de BPF, PPHO/POP e plano APPCC
  • Articulação direta com CDA-SP e CETESB
  • Suporte na adesão ao SUASA quando aplicável

Atenção ao alcance do SISP

O selo SISP autoriza comercialização apenas dentro do estado de São Paulo. Para vender em outros estados ou exportar, é necessário registro no SIF (federal/MAPA) ou adesão ao SUASA. Comercializar produto SISP fora de SP configura infração sanitária.

— Veja Também —

Registros e Licenças Relacionados

🇧🇷

Registro no SIF

Inspeção Federal — autoriza comércio interestadual e exportação.

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🌾

Registro no MAPA

Registros e habilitações junto ao Ministério da Agricultura.

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🏭

Licenciamento Sanitário Industrial

Licença sanitária para indústrias alimentícias e correlatas.

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📋

Licença Sanitária de Funcionamento

Licença sanitária municipal e estadual para estabelecimentos.

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— Dúvidas —

Perguntas Frequentes sobre SISP/SIE

O que é o SISP/SIE?+
É o serviço estadual de inspeção de produtos de origem animal. Em SP é o SISP (CDA-SP), em outros estados pode ser SIE-MG, SIE-RS, SIPI-PE etc. Base: Lei nº 7.889/1989, Lei Estadual SP nº 10.507/2000 e Decreto Estadual nº 56.031/2010.
Qual a diferença entre SIF, SISP/SIE e SIM?+
SIF: federal (MAPA) — comércio interestadual e exportação. SISP/SIE: estadual — apenas dentro do estado. SIM: municipal — apenas dentro do município. Hierarquia da Lei nº 7.889/1989.
Quem precisa do registro SISP em SP?+
Frigoríficos, laticínios, abatedouros, fábricas de embutidos, entrepostos de mel, granjas com industrialização de ovos e indústrias de pescado que vendem somente em SP. Para fora do estado, é necessário SIF.
O que é o SUASA e por que aderir?+
O SUASA (Lei nº 8.171/1991, Decreto nº 5.741/2006) permite ao estabelecimento com SIE comercializar em todo o país sem precisar do SIF, desde que o serviço estadual seja reconhecido como equivalente pelo MAPA.
Quais documentos são exigidos?+
Requerimento, contrato social, planta baixa e memorial, ART de médico veterinário, manuais de BPF e PPHO/POP, plano APPCC quando aplicável, licença ambiental, alvará municipal e demais documentos do RIISPOA (Decreto nº 9.013/2017) e portarias CDA-SP.

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