Passo a Passo: Licenciamento de Concessionária de Veículos

A concessionária de veículos exige alvará de funcionamento, Corpo de Bombeiros e, se tiver oficina integrada, licenciamento ambiental. É um estabelecimento de grande porte que demanda atenção especial ao projeto de vagas e acessibilidade.

Passo 1 — Constituição e Local

CNAE adequado (comércio de veículos novos ou usados). Verifique zoneamento — concessionárias ocupam grandes áreas e podem ter restrições em algumas zonas. O imóvel deve ter habite-se para uso comercial e capacidade de estacionamento significativa.

Passo 2 — Projeto de Vagas (PGT)

Concessionárias precisam de projeto de vagas conforme PGT municipal, dimensionando: vagas de exposição, vagas para clientes, vagas de serviço (se houver oficina), 5% para idosos e 2% para PCD em locais privilegiados. O PGT é frequentemente o documento mais exigido pela Prefeitura para esse tipo de empreendimento.

Passo 3 — Licenciamento Ambiental

Se a concessionária tiver oficina mecânica integrada: licenciamento ambiental obrigatório. Caixa separadora de água e óleo, destinação de resíduos (óleo, filtros, peças), e CADRI. Se for apenas showroom de vendas sem oficina, geralmente dispensa licença ambiental.

Passo 4 — Corpo de Bombeiros

AVCB na maioria dos casos (grande metragem). Se a oficina utilizar soldas ou produtos inflamáveis, exigências adicionais no PPCI. Sprinklers podem ser obrigatórios conforme a área.

Passo 5 — Alvará de Funcionamento

Prefeitura com: CNPJ, habite-se, AVCB, PGT aprovado, licença ambiental (se aplicável), e laudo de acessibilidade.

Prazo estimado: 60 a 120 dias. O projeto de vagas PGT e o AVCB costumam ser os itens mais demorados.