Passo a Passo: Licenciamento de Estacionamento de Veículos

O estacionamento de veículos exige alvará de funcionamento e Corpo de Bombeiros. Não exige licença sanitária (não envolve risco à saúde) nem licença ambiental (salvo se houver lavagem de veículos integrada).

Passo 1 — Constituição e Local

CNAE 52.23-1/00 (estacionamento de veículos). Verifique zoneamento e se o imóvel tem habite-se adequado. Estacionamentos descobertos em terrenos podem ter exigências diferentes dos cobertos/edificados.

Passo 2 — Projeto de Vagas (PGT)

Obrigatório: dimensionamento conforme normas municipais, com 5% para idosos e 2% para PCD em vagas privilegiadas. Sinalização horizontal e vertical, circulação interna e acesso de veículos conforme norma.

Passo 3 — Corpo de Bombeiros

Para estacionamentos cobertos/fechados: AVCB com projeto específico incluindo ventilação mecânica (para garagens subterrâneas), detecção de CO (monóxido de carbono), sprinklers e hidrantes. Estacionamentos descobertos: CLCB simplificado.

Passo 4 — Alvará de Funcionamento

Prefeitura com CNPJ, habite-se, CLCB/AVCB e PGT. Laudo de acessibilidade para rotas de pedestres dentro do estacionamento.

Estacionamentos subterrâneos têm as exigências mais rigorosas de bombeiros — ventilação mecânica e detecção de gases são obrigatórias e o projeto PPCI é complexo.