Passo a Passo: Licenciamento de Consultório Odontológico

O consultório odontológico com apenas um equipo tem licenciamento simplificado. Não exige projeto LTA aprovado previamente, o que torna o processo significativamente mais rápido e barato.

Passo 1 — Requisito Fundamental: Um Único Equipo

Para ser enquadrado como consultório (e não clínica), o estabelecimento deve possuir apenas um equipo odontológico. No momento em que instalar o segundo equipo, o enquadramento muda para clínica e passa a exigir LTA e licenciamento de alto risco.

Passo 2 — Empresa e CRO

CNAE 86.30-5/04, CNPJ, inscrição municipal e registro no CRO com responsável técnico.

Passo 3 — Imóvel

Requisitos mínimos: sala de atendimento com dimensão adequada para um equipo, área de esterilização (pode ser dentro da sala com bancada dedicada), compressor em local ventilado, sanitário, sala de espera e acessibilidade.

Passo 4 — Licença Sanitária

Processo simplificado na Vigilância Sanitária. Sem necessidade de LTA prévio. Documentos: CNPJ, CRO do responsável técnico, PGRSS, contrato de coleta de resíduos. Em muitos municípios, emitida eletronicamente.

Passo 5 — Bombeiros e Prefeitura

CLCB simplificado + alvará de funcionamento na Prefeitura. Processo idêntico ao de qualquer estabelecimento de baixo/médio risco.

Prazo Total

20 a 45 dias do início à abertura. A grande vantagem sobre a clínica é não precisar de LTA.

Atenção: se o consultório possuir aparelho de raio-X, será necessário laudo radiométrico e cadastro na Vigilância Sanitária Estadual, independentemente do número de equipos.