Passo a Passo: Licenciamento de Dedetizadora (Alto Risco)

A empresa de controle de pragas (dedetizadora) é classificada como alto risco por manipular produtos químicos tóxicos (inseticidas, raticidas, larvicidas). Exige licença sanitária, alvará de funcionamento, Corpo de Bombeiros e pode exigir licença ambiental e alvará de produtos controlados.

Passo 1 — Responsável Técnico

Obrigatório: responsável técnico com formação em biologia, química, engenharia agronômica, veterinária ou farmácia. Registro no conselho profissional correspondente.

Passo 2 — Licença Sanitária

A Vigilância Sanitária exige: RT habilitado, instalações com área de armazenamento de produtos separada e ventilada, EPI para todos os funcionários, fichas de segurança dos produtos (FISPQ), veículos identificados, e PGRSS para descarte de embalagens vazias.

Passo 3 — Licenciamento Ambiental

Exigido em muitos estados por gerar resíduos perigosos (embalagens de agrotóxicos). Cadastro para transporte de produtos perigosos pode ser necessário conforme volume.

Passo 4 — Produtos Controlados

Alguns produtos utilizados são controlados pela Polícia Civil ou Exército. Verifique se é necessário alvará de produtos controlados e mapas de movimentação mensal.

Passo 5 — Bombeiros e Alvará

CLCB ou AVCB (depende do volume de produtos inflamáveis armazenados). Alvará municipal com todas as licenças.

A dedetizadora é uma das atividades com maior número de órgãos envolvidos no licenciamento. A ausência de qualquer licença pode resultar em responsabilização civil e criminal do proprietário em caso de intoxicação de terceiros.