Passo a Passo: Licenciamento de Farmácia Convencional

A farmácia convencional (drogaria) possui um dos licenciamentos mais completos do varejo, envolvendo ANVISA, CRF, Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros e Prefeitura.

Passo 1 — Responsável Técnico

Obrigatório: farmacêutico registrado no CRF como responsável técnico. A farmácia não pode funcionar nem um minuto sem farmacêutico presente. Se o horário de funcionamento ultrapassar a jornada de um profissional, é necessário farmacêutico substituto.

Passo 2 — Autorização da ANVISA (AFE)

Solicite a AFE (Autorização de Funcionamento de Empresa) na ANVISA. Obrigatória para todo estabelecimento que comercializa medicamentos. Para vender medicamentos controlados (tarja preta), é necessário adicionalmente a Autorização Especial (AE).

Passo 3 — Licença Sanitária

A Vigilância Sanitária exige: layout com área de dispensação, área de estoque climatizado, sanitário para funcionários, balcão de atendimento farmacêutico com privacidade, sistema informatizado de controle de estoque (obrigatório para controlados), e farmacêutico presente em todo o horário de funcionamento.

Passo 4 — CRF

Registro da farmácia no Conselho Regional de Farmácia. Certidão de regularidade do CRF é exigida pela Vigilância Sanitária e pela Prefeitura.

Passo 5 — Corpo de Bombeiros e Alvará

CLCB padrão + alvará municipal com AFE, licença sanitária, registro no CRF.

Passo 6 — Medicamentos Controlados

Para comercializar medicamentos controlados: Autorização Especial ANVISA, cofre ou armário com chave para armazenamento, sistema SNGPC (Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados), e escrituração específica. Cada movimentação deve ser registrada eletronicamente.

Prazo Total

4 a 8 meses. O gargalo principal é a AFE da ANVISA e a licença sanitária com vistoria.

A farmácia é fiscalizada por múltiplos órgãos simultaneamente: ANVISA, Vigilância Sanitária e CRF. Manter todas as licenças em dia e o farmacêutico presente é fundamental para evitar notificações e interdições.