Passo a Passo: Licenciamento de Loja de Brinquedos

A loja de brinquedos tem licenciamento simples e rápido: exige apenas alvará de funcionamento e Corpo de Bombeiros. Não necessita de licença sanitária nem ambiental. Classificação: baixo risco.

Passo 1 — Constituição

CNAE 47.63-6/01 (comércio varejista de brinquedos). CNPJ e inscrição municipal.

Passo 2 — Corpo de Bombeiros

CLCB simplificado. Atenção ao estoque: grandes volumes de plástico e papelão são material combustível — o dimensionamento de extintores pode ser maior que uma loja convencional.

Passo 3 — Alvará de Funcionamento

Prefeitura com CNPJ, habite-se e CLCB.

Passo 4 — Exigência Específica: Inmetro

A loja não precisa de certificação, mas deve comercializar apenas brinquedos com selo do Inmetro. A fiscalização do Inmetro/Procon verifica a presença do selo — produtos sem certificação são apreendidos.

Se a loja tiver brinquedoteca ou área de recreação, pode haver exigências adicionais de bombeiros (lotação) e sanitárias (higienização dos brinquedos compartilhados).