Passo a Passo: Licenciamento de Sorveteria

A sorveteria exige alvará de funcionamento, Corpo de Bombeiros e licença sanitária. O foco da Vigilância Sanitária é a cadeia de frio — sorvetes são produtos perecíveis que exigem controle rigoroso de temperatura.

Passo 1 — Licença Sanitária

Exigências: freezers e vitrines com controle e registro de temperatura, armazenamento em temperatura adequada (-18°C para sorvetes), utensílios de servir higienizados, área de atendimento limpa, e controle de pragas. Se a sorveteria fabricar sorvete artesanal no local, as exigências aumentam significativamente — área de produção separada, equipamentos com registro, e possível necessidade de LTA.

Passo 2 — Revenda vs Fabricação

Apenas revenda (sorvete de terceiros): licenciamento simplificado. Fabricação própria: pode exigir LTA, registro do produto e exigências de indústria alimentícia — avalie bem antes de decidir.

Passo 3 — Bombeiros e Alvará

CLCB padrão + alvará municipal com licença sanitária.

O controle de temperatura é o ponto mais fiscalizado. Mantenha termômetros visíveis nos freezers e documente a temperatura diariamente — a Vigilância Sanitária verifica esses registros.